A Secretaria da Justiça e a Unicamp assinam nesta terça-feira, dia 13, um Termo de Cooperação, para colaborar com os trabalhos da Comissão Especial, que avalia pedidos indenizatórios de ex-presos políticos torturados no Estado de São Paulo, durante o período da ditadura militar.
Segundo a secretaria, a cooperação técnica e científica da UNICAMP, se efetivará por meio dos Projetos – Documentos e Memórias da Repressão Militar e Resistência Política: Brasil – 1964/1982 – e -Brasil: Nunca Mais-, onde existem denúncias de tortura e maus tratos com nomes e circunstâncias detalhadas.
Por outro lado, a Secretaria da Justiça irá subsidiar tecnicamente, por meio da Assessoria de Defesa da Cidadania, as ações e eventos de divulgação do disposto na Lei Estadual no. 10.726; disponibilizar as informações pertinentes à execução do Termo de Cooperação no seu site na internet; e partilhar com a UNICAMP as informações que forem públicas sobre os trabalhos da Comissão Especial, criada pela Lei Estadual no. 10.726 de 2001.
Este Termo de Cooperação terá vigência a partir de sua assinatura, até o término dos trabalhos da Comissão Especial.
O Projeto Documentos e Memórias da Repressão Militar e Resistência Política Brasil – 1964/1982 é coordenado pela professora Livre-Docente Maria Lygia Quartim de Moraes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP e o Projeto Brasil Nunca Mais é da Arquidiocese da São Paulo, 1985.
Data: Terça-feira, dia 13 de agosto de 2002
Horário: 11 horas
Local: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Espaço da Cidadania André Franco Montoro, Páteo do Colégio, 184 – térreo.
