Na tarde do segundo dia do Seminário Combate à Fraude, à Lavagem de Dinheiro e recuperação de ativos ilícitos, nesta quarta-feira, dia 10, na Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, o tema em debate foi a cooperação internacional. Maíra Machado, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, falou sobre Carta Rogatória e cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.
Ela apontou a importância de uma maior adequação do modelo jurídico brasileiro ao cenário de cooperação internacional. “O uso da Carta Rogatória como forma de ordenação jurídica para a investigação de casos de lavagem de dinheiro é ultrapassado,” afirmou. De acordo com uma pesquisa de sua autoria, a decisão das Cartas Rogatórias pelo Supremo Tribunal Federal leva de quatro a dez meses, em média, para ser expedida. Isso impossibilita a celeridade dos trâmites jurídicos, comparados às operações realizadas pelo sistema financeiro.
Além disso, outra forma efetiva de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, destacada por ela é a cooperação direta entre os países envolvidos nos casos. Essa cooperação pode ser feita por meio de pedidos de informações bancárias, independentemente do encaminhamento de cartas de rogatória.
Outro importante tema debatido ontem foi a contabilidade forense e técnicas de investigação para recuperação de ativos. Jeffrey Manten, sócio da consultoria empresarial e perícia contábil americana Plave Manten Consultin Group, também falou em cooperação internacional. “É preciso que haja uma equipe global envolvida nos casos de lavagem de dinheiro, pois os criminosos ocultam a origem do dinheiro desviado através de rápidas movimentações bancárias em diversos lugares no mundo”, enfatizou Manten. Ele ainda apontou a necessidade de rastreamento do fluxo de recursos dos suspeitos. “Não é preciso recuperar só o dinheiro, mas também os bens que foram adquiridos com o dinheiro desviado”.
O evento foi finalizado com experiências da Suíça e suas relações com o Brasil. Pierre Schifferli, sócio do escritório suíço, Python, Schifferli, Peter & Partners, apresentou as modalidades de lavagem de dinheiro recorrentes na Suíça, como o desvio fruto da corrupção de funcionários públicos e recursos provenientes do narcotráfico, jogo e prostituição. Pierre afirmou que houve na Suíça um forte aumento nos casos de lavagem de dinheiro. Esse quadro foi revertido graças a uma série de medidas e acordos que ditavam conduta para a regulamentação de atividades. A necessidade de verificar a identidade do cliente e do beneficiário da movimentação bancária. Em 1998, outra lei mais específica foi aplicada, estendendo a regulamentação e a punição a empresas financeiras, casas de câmbio e administradores de ativos, entre outros que lidam com dinheiro.
O chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Armando Rovai, aproveitou a oportunidade para dizer que a Secretaria trabalha defendendo a cidadania e por isso acha importante criar mecanismos para o combate à lavagem de dinheiro. “Deveremos estar atentos para combater estes atos ilícitos decorrentes da globalização”. Rovai disse estar muito satisfeito com evento e agradeceu a todos em nome do secretário da Justiça, Alexandre de Moraes.
Ary Oswaldo Mattos Filho, diretor da Escola de Direito de São Paulo da GV, acrescentou que o evento foi um passo a mais para a faculdade de direito. Para ele, existe uma série de figuras que o direito não se preocupava e passou a tomar conhecimento. Mattos Filho agradeceu a oportunidade de trabalhar junto para o benefício da sociedade. “A FGV se sente muito honrada em participar deste evento tão benéfico.”
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
(LRK)
