Na última sexta-feira, dia 10 de dezembro, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes se reuniu com representantes de ONGs GLBTT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, da capital e interior do Estado. O objetivo dessa reunião é a resolução de questões referentes à efetivação da lei estadual 10.948, de 5 de novembro de 2001. A referida lei prevê punição a pessoas e estabelecimentos comerciais que discriminem homossexuais, bissexuais ou transsexuais.
Durante o encontro, os grupos Identidade, de Campinas; Prisma, da Universidade de São Paulo; Grupo Ser Humano e Minas de Cor, que atuam em São Paulo, também reivindicaram uma ação mais efetiva da lei, na capital e no interior do Estado.
Alexandre de Moraes sugeriu disponibilizar os postos estaduais dos órgãos da Secretaria da Justiça para o recebimento de denúncias de discriminação. Dessa forma, os órgãos vinculados, como o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o Procon e a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) serviriam como pontos de denúncias. ‘Acredito que um trabalho em conjunto de todos esses órgãos seria uma maneira de as informações chegarem até a Secretaria da Justiça”, afirmou.
O secretário também sugeriu a nomeação de um grupo de trabalho, composto por integrantes da Secretaria da Justiça e de entidades pró-GLBTT para que a lei seja divulgada de maneira mais ampla e efetiva.
Em janeiro de 2005, a Secretaria da Justiça lançará uma campanha estadual para o combate à discriminação por orientação sexual. A iniciativa contará com a distribuição do material de divulgação da lei 10.948 e uma edição do programa ‘Cidadania para Todos”, da TV Justiça, dedicada ao assunto. A Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC), órgão ligado à Secretaria, e o Fórum Estadual GLBTT também realizarão oficinas de sensibilização por todo o Estado, com debates sobre discriminação sexual.
A Secretaria da Justiça mantém uma Comissão Processante Permanente que analisa processos de denúncia e crimes de discriminação contra homossexuais. Na reunião desta segunda-feira também foi sugerida a composição de uma comissão, formada por representantes do movimento GLBTT para acompanhar o andamento dos processos e dar maior transparência na solução dos casos.
Da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
(LRK)
