O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, participou nesta sexta-feira, dia 20, do Seminário Cotas & Contas – A Inserção do Afrodescendentes na Sociedade Brasileira, promovido pela vereadora Claudete Alves. O evento foi realizado na Câmara Municipal de São Paulo e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim.
A atual condição e o papel dos afrodescendentes na sociedade brasileira foram alguns dos temas discutidos no seminário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, reconhecido e exaltado por seu trabalho contra o racismo, destacou a evolução da legislatura nacional no combate a discriminação em todos os aspectos.
“Desde a Lei Afonso Arinos, o país vem aperfeiçoando a legislação no que diz respeito à discriminação racial. A partir de 1997, com a Lei 9.472, conseguimos encerrar as ações reativas à segregação racial”, afirmou o ministro.
A importância do caráter pró-ativo na atuação contrária à discriminação também foi destacada pelo secretário estadual da Justiça, Alexandre de Moraes. Segundo ele, o combate às práticas discriminatórias e racistas é uma questão de cidadania e de extrema importância para o Governo do Estado, em especial o Governador Geraldo Alckmin.
“Nosso objetivo é colher subsídios para, quem sabe até o final do ano, levarmos propostas concretas ao Governador Geraldo Alckmin, possibilitando que ele as encaminhe à Assembléia Legislativa do Estado”, salientou Alexandre de Moraes.
A inserção dos afrodescendentes na sociedade é uma das preocupações do Governo do Estado de São Paulo que, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, implementou a Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Política Estadual de Ações Afirmativas.
Para a vereadora Claudete Alves, o combate ao racismo é uma questão de justiça social, uma vez que o trabalho da comunidade afrodescente foi um importante pilar na construção da sociedade paulistana. “Esperamos que esse seminário possa contribuir para que a comunidade passe a encarar às questões referentes aos afrodescentes com maestria e, principalmente, cidadania”, ressaltou.
Além do Ministro Nelson Jobim, do secretário Alexandre de Moraes, e da Vereadora Claudete Alves, estiveram presentes ao seminário o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Álvaro Lazarini, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Mohamad Amaro, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Dr.a Maria Aparecida Pellegrina, entre outras autoridades.
