O ingresso de afrodescendentes no ensino superior pelo sistema de cotas foi tema de um encontro nesta terça-feira, dia 29, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu uma delegação de advogados dos Estados Unidos ligados ao Internacional Human Rights Law Group, entre eles a diretora executiva do grupo, Gay Mc Dougall.
Também participaram do encontro, o procurador geral de Justiça, Luis Antônio Guimarães Marrey, o ministro conselheiro do Uruguai, Júlio Cesário Pena, o advogado e integrante do Affinity Group, Humberto Adami, o coordenador do SOS Racismo, Rodnei Jericó da Silva, e a diretora executiva do SOS Racismo, Sueli Carneiro.
Alexandre de Moraes lembrou que é um desejo do governador Alckmin que as ações afirmativas sejam colocadas em prática. ‘Para tanto, faz-se necessário um planejamento e um cronograma em que seja possível a implementação das ações, independente de qual seja o governo’, afirmou.
O Procurador-Geral da Justiça, Luis Antônio Guimarães Marrey, afirmou que determinará que se faça um estudo para adoção de medidas de ação afirmativa na própria PGE. ‘Uma vez recebi uma ação de impugnação a uma lei da cidade de Cubatão, que reserva 20% das vagas no serviço público para negros e afrodescendentes. No entanto, recusei impugná-la judicialmente’.
Fortalecimento da democracia
Recentemente, o critério para ingresso de alunos afrodescendentes no ensino superior ganhou destaque nos Estados Unidos quando estudantes brancos questionaram a Faculdade de Direito da Universidade de Michigan por adotar o sistema.
Segundo Gay Mc Dougall, do Internacional Human Rights Law Group, o caso foi parar na Suprema Corte de Justiça, que deu ganho de causa para a universidade, com o argumento de que as ações afirmativas garantem a diversidade no ambiente acadêmico e promovem o fortalecimento da sociedade democrática.
Humberto Adami, integrante do Affinity Group, que luta pela implementação das Ações Afirmativas na América Latina, lembrou que, segundo pesquisas do IPEA, IBGE e do Senso de 2000, o Brasil ‘não é um País tão democrático racialmente e que as Ações Afirmativas são necessárias para fazer valer o estado democrático de direito’.
No Brasil, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foram as pioneiras na adoção do sistema de cotas tanto para estudantes afrodescendentes como para os da rede pública (neste caso, independente de raça). No vestibular deste ano da UERJ eles ocuparam 63% das vagas.
A iniciativa do ex-governador Antony Garotinho foi regulamentada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2002, mas está suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
Estudantes que se sentiram prejudicados no vestibular da UERJ e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino entraram na justiça com uma ação de inconstitucionalidade das leis, o que foi acompanhado em junho por um parecer do ex-procurador da república, Geraldo Brindeiro.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
C.A
