Justiça: Secretário Alexandre de Moraes anuncia medidas para prevenir tráfico de seres humanos

O anuncio foi feito nesta quarta-feira, dia 1º

qua, 01/12/2004 - 17h31 | Do Portal do Governo

Foi realizado nesta quarta-feira, 1º de dezembro, um encontro entre o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, e John R. Miller, diretor do Escritório de Monitoramento e Combate do Tráfico de Seres Humanos do Departamento de Estado dos EUA e também assessor sênior em Tráfico Humano do Secretário de Estado.

Durante o encontro, Alexandre de Moraes anunciou a criação de uma rede de informações nos municípios do Estado para prevenir esse tipo de atividade. Moraes disse que também já entrou em contato com o futuro secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, para que uma parceria seja firmada entre a prefeitura e o governo do Estado no início de 2005. O objetivo é criar mecanismos para dificultar o funcionamento, ou até mesmo promover o fechamento, de estabelecimentos na capital que estejam ligados ao comércio sexual, como hotéis, saunas e casas noturnas.

De acordo com o secretário “a participação de todos – governo, mídia e sociedade civil – é fundamental para o sucesso do combate a essa atividade criminosa.”

O encontro teve como objetivo apresentar ao embaixador Miller o trabalho desenvolvido pelo Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, projeto que conta com o apoio do Consulado dos Estados Unidos da América.

O escritório paulista, criado em 20 de maio de 2004, tem como meta garantir orientação e atendimento adequados às vítimas e a seus familiares, criar e alimentar um banco de dados sobre redes internacionais de tráfico de pessoas, promover a sensibilização e formação de autoridades e agentes policiais, operadores do direito e divulgar informações sobre as formas de aliciamento dirigidas, sobretudo aos grupos de pessoas mais vulneráveis ao tráfico.

Segundo o embaixador Miller, cerca de 800 mil pessoas são traficadas anualmente em todo o mundo: “mas não podemos analisar essa questão apenas nos apoiando em números, pois estamos falando de vidas humanas que muitas vezes são destruídas por esses criminosos”, declarou.

Em 2004 foram realizadas diversas campanhas pelo escritório paulista, entre elas a Campanha Estadual de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, que teve como objetivo sensibilizar motoristas de ônibus e caminhoneiros sobre prática do tráfico de pessoas. De acordo com dados do Departamento de Estado dos estados Unidos, cerca de 75 mil mulheres e meninas brasileiras trabalham na Europa como prostitutas. Acredita-se que outras cinco mil estejam em situação semelhante em países latino-americanos.

Já a Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial (Pestraf) realizada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) identificou no Brasil 241 rotas nacionais (110 rotas) e internacionais (131 rotas) de tráfico de seres humanos. Acredita-se que o Brasil seja responsável por 15% das mulheres traficadas para a América do Sul (fonte: Instituto Latino-Americano de promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ILADH). Esses dados mostram a importância do trabalho desenvolvido pelo Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, já que São Paulo é uma das portas de saída utilizadas pelas quadrilhas, em função do aeroporto de Guarulhos.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça

M.J.