Justiça: Secretaria sedia seminário de combate ao trabalho escravo

Evento foi realizado pela OIT em parceria com a ONG Repórter Brasil no Espaço da Cidadania

qui, 27/05/2004 - 20h15 | Do Portal do Governo

O secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, José Jesus Cazetta Júnior, participou nesta quarta-feira, dia 26, da abertura do Seminário de Combate ao Trabalho Escravo, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a ONG Repórter Brasil no Espaço da Cidadania, sede da Secretaria da Justiça.

O evento contou com a presença do Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, do representante da OIT do Brasil e mediador do debate, Severino Góes, e da Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado, da OIT do Brasil, Patrícia Audi.

O secretário-adjunto destacou a importância de realizar seminários voltados à defesa dos direitos humanos e disse ser fundamental o aprimoramento das medidas de combate e prevenção à exploração dos seres humanos.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, salientou que um dos fundamentos do Estado Brasileiro é a dignidade da pessoa humana, preceito este que o trabalho escravo desrespeita. ”Nada é mais aviltante e desprezível que a desconsideração da pessoa e de sua liberdade. A sociedade precisa estar alerta às denúncias de exploração da pessoa humana”.

Rebello citou o caso de uma fazenda em Itapeva, no interior do estado, cujo proprietário foi preso por explorar trabalho infantil em uma plantação de tomate. Também atentou para a presença de trabalho escravo na cidade de São Paulo, na qual imigrantes bolivianos, sem passaporte, são submetidos a um regime desumano de trabalho.

Ele ainda analisou os avanços na legislação, trazidos pela Reforma do Judiciário. Rodrigo César Rebello Pinho defendeu, ainda, a classificação como hediondo do crime de redução da pessoa à condição análoga de escravo, cuja pena, atualmente, é de dois anos de reclusão. Ele finalizou pedindo o apoio da sociedade civil para combater, efetivamente, o trabalho escravo no Brasil.