Justiça: Secretaria realizará casamento comunitário gratuito em março

Ação pretende auxiliar os cartórios que ainda não se adaptaram ao novo Código Civil

qui, 30/01/2003 - 14h47 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania realizará gratuitamente, em março, mais um Casamento Comunitário destinado à população carente. A ação pretende auxiliar os cartórios que ainda não se adaptaram ao novo Código Civil, que entrou em vigor a partir de 18 de janeiro. Pelo novo código, os cartórios são obrigados a realizar gratuitamente casamentos dos cidadãos que não têm condições financeiras.

“Muita gente está reclamando que quer fazer o casamento gratuito de acordo com a legislação, mas não consegue agendar nos cartórios. Isso está ocorrendo porque milhares de pessoas querem o benefício e as instituições dão prioridade aos casamentos pagos”, afirma o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes.

O projeto Casamento Comunitário, iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Corregedoria Geral da Justiça, foi criado para atender às pessoas carentes. No ano passado foram efetivados 520 casamentos na zona leste da cidade, sendo 300 em setembro e mais 220 em novembro.

Acabar com a demanda

“Os próprios cartórios estão pedindo que nós façamos os casamentos comunitários. A nossa idéia é acabar com o déficit e a partir daí equacionar com essas instituições, de modo que elas realizem os casamentos gratuitos como determina a lei”, ressalta o secretário. Ele prevê a ocorrência de pelo menos um casamento comunitário a cada semestre em 2003, até que não haja mais necessidade da existência do projeto.

A união estável determina que o filho tenha todos os direitos garantidos por lei, desde que os pais o registrem em cartório. “Quando a comunhão não é legal, havendo a separação, a questão de guarda de filhos e pensão fica mais complicada. Com a regularização do casamento, todos esses problemas são sanados”, explica.

Viviane Santos
Da Agência Imprensa Oficial