A regularização fundiária, processo que legaliza a permanência de populações em áreas ocupadas em desconformidade com a legislação, é o tema principal do ‘I Seminário Estadual de Política Fundiária’, que será realizado de 24 a 26 de novembro em São Paulo. O evento será realizado no Hotel Cad’O’ro, em São Paulo. O objetivo é apontar maneiras de aprimorar os trabalhos que vêm sendo realizados no setor.
O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária paulista.
Por meio de uma série de palestras e debates, a regularização fundiária será analisada a partir de temas como políticas públicas, inovações na legislação, o Estatuto da Cidade, a atuação do Governo do Estado e trabalhos em áreas municipais.
Entre os palestrantes estarão especialistas na área, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e federais, e dirigentes de entidades e associações ligadas ao setor.
Para participar, o interessado pode inscrever-se preenchendo o formulário abaixo. As inscrições são gratuitas. Vagas limitadas.
Data: De 24 a 26 de novembro
Local: Hotel Cad´O´ro
Rua Augusta, 129 – São Paulo – SP
Inscrições gratuitas pelo site www.institutodeterras.sp.gov.br.
Vagas limitadas
Informações: (11) 3293-3395
Da Justiça
M.J.
