Justiça: Secretaria realiza campanha de combate ao tráfico de seres humanos na Via Dutra

Objetivo é incentivar a população a denunciar a prática do tráfico de pessoas

seg, 20/09/2004 - 20h36 | Do Portal do Governo

Nesta quinta-feira, dia 23, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo lança a Campanha de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, que fará parte do Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Crianças, Adolescentes e Mulheres.

A campanha tem por objetivo incentivar a população a denunciar a prática do tráfico de pessoas. A Polícia Rodoviária Federal fará uma ação no dia, na Via Dutra, sentido Rio de Janeiro, próximo ao Trevo de Bonsucesso, em Guarulhos, das 7h30 ao meio-dia e será dirigida a caminhoneiros e ônibus de transporte de passageiros.

Cerca de 100 pessoas, entre elas funcionários da Secretaria da Justiça, membros de organizações não governamentais e da Polícia Federal estarão no local para a colocação de banners e distribuição de panfletos. A Polícia Federal deverá encostar ônibus e caminhões que trafegam pelo local. Os motoristas serão informados sobre a campanha de combate ao tráfico de seres humanos. Em seguida, receberão um folder explicativo com o telefone do Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos. Assim, motoristas que trafegam pelas rodovias poderão denunciar suspeitos de praticarem este crime.

Segundo levantamento da Polícia Federal Rodoviária, meninas envolvidas com o tráfico de seres humanos passam de outros estados para São Paulo através de carona de caminhões que circulam por rodovias como Dutra, Regis Bitencourt e Fernão Dias. Essas rodovias servem como uma rota interna, que termina no aeroporto internacional de Guarulhos.

Os crimes de tráfico de mulheres e exploração sexual de crianças e adolescentes são considerados gravíssimos pela lei. E, a punição prevista no artigo 231 do código penal e no artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente é de reclusão de 3 a 8 anos para o tráfico de mulheres e de 4 a 10 anos, acrescida de multa, para os casos de exploração de crianças e adolescentes.

A Secretaria da Justiça abriga, desde maio deste ano, o único escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos do país, por meio da Assessoria de Defesa da Cidadania – ADC. A organização da campanha conta com o apoio da polícia Rodoviária Federal, de ONGs participantes do escritório, do Serviço à Mulher Marginalizada e da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude (ASBRAD).