Justiça: Secretaria capacita juízes de paz para a mediação

O curso acontece na sede da secretaria, no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”

qui, 12/08/2004 - 19h01 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania conclui nestas quinta e sexta-feiras, dias 12 e 13 de agosto, o I Curso de capacitação de juízes de paz para o trabalho de mediação. O curso acontece na sede da secretaria, no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”. Após as palestras, os participantes receberão certificado de conclusão de curso.

Os alunos assistiram, no dia 12, às palestras sobre “Técnicas de Negociação”, “A Mediação como Instrumento de Negociação e Reconstrução de Relações “ e “Transformando Contextos Adversários em Colaborativos”. No dia 13, serão apresentados temas sobre “Noções de Direitos e Amplitude do Conceito de Cidadania” e “Vantagens e Desvantagens da Mediação: quando não é possível mediar”, “Mediação Administrativa nas Relações de Consumo” e “Justiça Restaurativa e Cidadania”.

As palestras dão continuidade ao curso que teve início nos dias 5 e 6 de agosto. Os temas abordados nestes dois dias foram: “Resoluções Alternativas de Disputas: Métodos Auto-Compositivos e Hetero-Compositivos”, “Aspectos Sociológicos e Psicológicos dos Conflitos”, “Atitudes e Habilidades Pessoais e Interacionais”, “Teoria dos Conflitos”, “Mediação no Brasil e no Mundo”, entre outros.

Forma de alternativa de solução de conflitos, a mediação é um processo no qual uma terceira pessoa, neutra, imparcial e devidamente treinada, colabora com as partes envolvidas em uma disputa para que possam resolver seus conflitos de forma cooperativa. O processo termina de maneira satisfatória quando as partes envolvidas saem beneficiadas, tornando a solução eficaz.

De acordo com o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, o objetivo do curso é preparar os juizes de paz para o trabalho de mediação, como voluntários, na sede da secretaria. “Estamos adaptando algumas salas no prédio da Secretaria da Justiça para que os juízes possam atender a população em um sistema de rodízio”, explica o secretário.

Alexandre de Moraes lembrou que, desde a implantação do trabalho de mediação no CIC Leste, em outubro do ano passado, já foram solucionados 300 casos com a participação de 20 mediadores. “A mediação é uma forma de levar a justiça a quem não tem condições de contratar um advogado.”

“No Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo ingressam, por mês, 15 mil recursos. Os 60 juízes conseguem dar vazão a sete mil deles. Então, por mês, são cerca de oito mil recursos que ficam aguardando distribuição. A mediação é um processo que permite desafogar o Judiciário”, finaliza.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça

M.J.