O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, recebeu na quarta-feira, dia 27, integrantes da Comissão das Ações Afirmativas em uma audiência pública para discutir educação e mecanismos para a promoção da igualdade racial nas faculdades e universidades. O objetivo é a elaboração de um Programa de Ações Afirmativas no Estado de São Paulo.
Segundo Alexandre de Moraes, a discussão e implementação das Ações Afirmativas têm total apoio do governador Geraldo Alckmin. “Não se trata da hegemonia do negro sobre o branco, mas de justiça e igualdade de oportunidades”, afirmou.
O evento contou com as palestras dos professores Hélio Santos, do Departamento de Administração da Universidade São Marcos e coordenador do Grupo de Valorização da População Negro do Governo Federal na gestão 94/98; do sub-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Isaac João de Vasconcelos, representando a reitora Nilcea Freire; do professor Roberto Borges Martins, professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor da tese de doutorado “A Economia da Escravidão no Século 19 em Minas Gerais”; e o reitor da Universidade Federal de Campinas (Unicamp), Carlos Henrique Cruz.
Isaac João de Vasconcelos comentou a experiência da adoção de cotas para estudantes na UFRJ e lembrou que negros e pardos costumam freqüentar apenas os cursos de menor expressão social, como pedagogia e letras. “Cursos como Direito, Economia e Desenho Industrial apresentam um número de estudantes negros e pardos inferior”.
Segundo o sub-reitor, os alunos que ingressaram na UERJ por meio das cotas foram muito bem recebidos por seus colegas, desmistificando a idéia de que esses estudantes sofreriam preconceito. “Não houve rejeição, nem preconceito por parte dos outros aluno”, afirmou Vasconcelos.
A UFRJ idealizou, ainda, um programa de apoio aos estudantes, prevendo dificuldades financeiras para permanecer no curso, como transporte, alimentação, xerox, entre outros. No entanto, esse programa não foi colocado em prática por falta de verba. “Esperamos que o governo seja simpático a essa necessidade”, comentou. “As leis de cotas afirmativas foram redesenhadas e estão sendo analisadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.”
Diversidade racial
A apresentação de Hélio Santos foi pontuada por elogios à Secretaria da Justiça “que levou adiante a idéia de discutir a questão das Ações Afirmativas”. O professor ressaltou também a importância da diversidade racial dentro das universidades.
“Pesquisas mostram que os alunos beneficiados pela política de ações afirmativas na universidade prestam serviços relevantes à sociedade e que é maior o número desses estudantes em cursos de mestrado e doutorado. Esses dados comprovam a eficácia da medida e a necessidade de continuarmos investindo nessa questão”, explicou.
Sobre a questão do tratamento desigual que as Ações Afirmativas promovem aos negros e pardos, Hélio Santos afirmou que é um tratamento justo após todo o histórico de desigualdade que o Brasil vem apresentado desde sua colonização. “A igualdade é impossível em um país de desigualdades. Podemos fazer uma pesquisa no setor de RH das grandes empresas brasileiras e não encontraremos uma que contrate negros. O problema do Brasil não é a pobreza, pois a pobreza no Brasil tem cor”, afirmou.
Roberto Borges Martins apresentou dados estatísticos do IBGE que fundamentam a necessidade de aplicação das Ações Afirmativas no ensino público. De acordo com Martins, 76 milhões de brasileiros são negros, ou seja, 45% da população se declara negra. “É o país com a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria”, afirmou.
Em São Paulo, ainda de acordo com Martins, 27,6% da população se declara afrodescendente, o que contraria a idéia de que Salvador e Rio de Janeiro são os estados com mais negros no Brasil. “No entanto, os afrodescendentes são aqueles que mais sofrem com a desigualdade no país”.
O professor apontou ainda as diferenças salariais no mercado de trabalho. Segundo ele, a taxa de desemprego das mulheres negras chega a 25% do número total de desempregados no Brasil. “O trabalhador negro ganha metade daquilo que ganha o trabalhador branco e 57% da diferença de remuneração não se deve à diferenças educacionais”, afirmou. Segundo Martins, a igualdade deve ser socialmente construída, pois a desigualdade racial no Brasil não é um acaso. “É fruto de anos de escravidão.”
Carlos Henrique de Brito Cruz, da Unicamp, defendeu a idéia de que cada universidade deve ter autonomia para tratar do assunto, e que não existe discriminação no vestibular da Unicamp. “Cerca de 45% dos nossos alunos têm renda familiar inferior a dez salários mínimos. É um percentual bom em relação às outras universidades.”
De acordo com Carlos Henrique, a porcentagem de pessoas negras que se matriculam no vestibular é similar àqueles que ingressam realmente na universidade. Endossando o seu ponto-de-vista, ele apontou ainda o fenômeno da auto exclusão, ou seja, existe uma quantidade muito maior de negros e pardos que terminam o segundo grau do que aqueles que se inscrevem no vestibular.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/Juliana Parlato/ L.S.
