Estado já criou mais de 100 assentamentos em terras públicas e ainda pretende assentar 1.400 famílias – Assentamentos geram renda e aumentam a arrecadação de municípios paulistas
A desapropriação de terras improdutivas não é a única alternativa para a reforma agrária. O Governo do Estado vem desenvolvendo uma política agrária diferenciada, com a utilização de terras públicas, que já responde por mais da metade dos assentamentos rurais paulistas. De um total de 163 assentamentos, 116 foram realizados pelo Governo do Estado. Neles vivem 6.171 das 10.098 famílias assentadas em São Paulo. A maioria dos projetos está concentrada no extremo-oeste paulista, região conhecida como Pontal do Paranapanema. São 98 assentamentos, que abrigam 5.457 famílias.
A região do Pontal possuía um grande número de terras julgadas devolutas em ações discriminatórias movidas pelo Estado. Ou seja, a Justiça reconhecia que muitas propriedades rurais eram, na verdade, terras públicas estaduais que haviam sido ocupadas de forma irregular no passado. De 1995 até agora, foram arrecadados, por meio de ações judiciais, cerca de 100 mil hectares de terras na região, num investimento de quase R$ 100 milhões.
Os agricultores assentados respondem atualmente por 20% da produção de leite, em apenas 3,5% da área de pastagem, e por 30% da produção de mandioca no Pontal. A economia dos municípios também se dinamizou com a injeção de recursos de linhas de crédito federais oferecidas aos assentados e investimentos do Estado em infra-estrutura.
No município de Mirante do Paranapanema, a arrecadação de impostos saltou de R$ 1,8 milhão em 1994, um ano antes da implantação dos primeiros assentamentos, para R$ 6,1 milhões em 1997 e R$ 9,4 milhões em 2001. O mesmo impacto foi sentido em Presidente Bernardes, onde os assentamentos foram criados entre 1996 e 1998. A arrecadação de impostos era de R$ 4,2 milhões em 1995 e saltou para R$ 9,8 milhões em 1999 e R$ 11,3 milhões em 2001.
Outro aspecto positivo é a geração de empregos no campo proporcionada pela reforma agrária. Entre 1995 e 1996, havia 3.170 pessoas trabalhando na agricultura em assentamentos da região. Esse número quase triplicou, chegando a 9.408 pessoas em 2002. ‘As famílias assentadas contam, no mínimo, com casa, comida e trabalho. Por isso, a reforma agrária é uma importante política de inclusão social’, define Jonas Villas Bôas, diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Veja na próxima terça-feira (20/04) uma matéria sobre os trabalhos de capacitação desenvolvidos pelo Itesp nos assentamentos paulistas.
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Da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
