O acesso aos direitos previdenciários é uma conquista recente das comunidades quilombolas de Eldorado e Iporanga, no Vale do Ribeira. Só a partir de 2002 é que os remanescentes de quilombos começaram a receber os primeiros benefícios. Hoje, já são 56 aposentadorias, quatro pensões por morte e quatro de amparo social, totalizando R$ 16.640 injetados mensalmente nesses municípios.
Até 2002, os quilombolas não conseguiam a aposentadoria devido à dificuldade em comprovar sua condição de produtores rurais. Graças a contatos feitos pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um documento emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais passou a ser aceito como comprovante.
Também graças à intervenção do Itesp, a unidade móvel da Previdência Social, o PrevMóvel, tem atendido as comunidades. Em 2004, o PrevMóvel esteve em Iporanga e Eldorado duas vezes. O resultado dessas visitas foram 32 solicitações de benefícios previdenciários feitas por membros das comunidades de André Lopes, Galvão, Pilões, Maria Rosa, Porto Velho, Bombas, Sapatu, Nhunguara, Pedro Cubas e Praia Grande.
Além de aposentadorias e pensões, estão sendo concedidos outros benefícios, como auxílio-maternidade e auxílio-doença. Só nos meses de junho e julho, o escritório do Itesp em Eldorado contabilizou R$ 40.227 em recursos concedidos.
Para se ter uma idéia da importância das aposentadorias no rendimento familiar nas áreas rurais, pesquisa divulgada pelo IBGE no final de dezembro mostra que 35% dos idosos nos municípios com até 20 mil habitantes, como Eldorado e Iporanga, contribuem com 30 a 50% do rendimento familiar mensal. Em todo o País, 27% dos idosos são responsáveis por mais de 90% do rendimento familiar.
Dificuldades
Mas nem todos conseguem o benefício a que têm direito. Bertolino Silveira, por exemplo, ainda não obteve sua aposentadoria. Por isso, até hoje, aos 68 anos, ele acorda antes do amanhecer para trabalhar na sua pequena roça. Nem sempre, entretanto, a colheita é garantida. Às vezes, o trabalho árduo é levado pelas águas do rio Ribeira de Iguape, em alguma de suas não raras enchentes. ‘Eu contava com a aposentadoria para ter uma vida mais tranqüila’, conta.
O problema não se restringe à documentação necessária. Dificuldades surgem também no momento da entrevista. Enquanto os técnicos do INSS falam em sacas para quantificar a produção, os quilombolas usam outro tipo de medida, por exemplo. E como são os homens que gerenciam a lavoura, as mulheres têm dificuldade em responder às perguntas que têm por finalidade averiguar se de fato trabalham na roça.
‘Nós temos buscado alternativas para garantir o acesso dessas comunidades a um direito básico de todo trabalhador brasileiro, que é a previdência social. Obtivemos avanços, mas ainda há muito por fazer’, comenta o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas.
Os trabalhadores rurais são considerados segurados especiais sob regime de economia familiar. A contribuição para a Previdência se dá por meio da comercialização dos seus produtos, num percentual de 2,3%.
Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Itesp é a entidade responsável pelo reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos no Estado. Atualmente, existem 19 comunidades oficialmente reconhecidas em São Paulo, a maioria delas na região do Vale do Ribeira.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(LRK)
