A Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reconheceu oficialmente mais um quilombo no Estado de São Paulo, a comunidade Camburi, em Ubatuba. O reconhecimento foi publicado no último dia 6 de junho no Diário Oficial do Estado.
Com cerca de 50 famílias, o quilombo Camburi existe há pelo menos 150 anos. A partir do reconhecimento, a comunidade passa a ter direito à propriedade da terra por ela ocupada, conforme prevê o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O território quilombola, entretanto, se sobrepõe a áreas de dois parques florestais: o Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Nacional da Serra da Bocaina. A titulação das terras depende, portanto, de negociação com órgãos ambientais e retirada de terceiros não quilombolas do local.
Mas, com o reconhecimento, o quilombo passa a ter acesso desde já aos programas de desenvolvimento e à assistência técnica oferecidos pelo Itesp. Esses programas têm o objetivo de gerar renda e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Em Ubatuba já existe outro quilombo reconhecido desde 2000, a comunidade de Caçandoca. O reconhecimento oficial é feito por meio de relatório técnico-científico de cunho antropológico elaborado pelo Itesp.
No Estado de São Paulo já existem 20 comunidades quilombolas reconhecidas, a maioria delas na região do Vale do Ribeira. Outras oito comunidades já foram identificadas para reconhecimento.
Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Imprensa
(LRK)
