Criado pela necessidade de preservar a vida de pessoas que presenciam qualquer tipo de crime e se dispõem a testemunhar, o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita) oferece apoio e defesa ao cidadão e existe em 17 Estados. Em São Paulo ficou conhecido quando acolheu testemunhas do caso da Máfia dos Fiscais, que atuava na prefeitura paulistana.
“É fundamental à população saber que pode contar com a defesa do Provita. O intuito do programa é desmantelar as organizações criminosas, lutar contra a impunidade e a violência e dar proteção e segurança às testemunhas ameaçadas ou coagidas por colaborar em processos criminais”, explica Dermi Azevedo, presidente do Conselho Deliberativo do Provita.
Vítima e testemunha amparadas pelo Provita recebem ajuda financeira mensal, assistência psicossocial e médica, transferência de endereço e escolta nos deslocamentos e, nos casos de extrema necessidade, pode até mudar de nome. Em contrapartida, deve seguir normas para sua própria segurança e das pessoas envolvidas na sua proteção. O prazo para permanência no programa é de dois anos, podendo ser prorrogado enquanto houver ameaça de morte.
Narcotraficante lidera índice
Ao chegar ao Provita, a pessoa passa por entrevista com o Conselho Deliberativo e avaliação de equipe técnica formada por advogados, psicólogos e investigadores para saber se o caso justifica sua inclusão no programa. A testemunha que ficar sob custódia se compromete a contar tudo o que sabe à polícia e à Justiça durante a apuração e julgamento dos crimes, e a respeitar as normas de segurança, como mudar de residência e manter sigilo absoluto.
Atualmente, 120 pessoas participam do programa no Estado de São Paulo, representando 25% dos 550 protegidos em todo o País. Entre os abrigados no Estado, existe um equilíbrio entre homens (50%) e mulheres (50%). A maioria, 80%, é formada por pessoas sob ameaça por terem denunciado a ação de narcotraficantes. Em segundo lugar estão os casos de homicídios, com 10%. O restante, são casos de violência doméstica, corrupção no serviço público, roubo de cargas e outros.
“A taxa de desistência é de 1% e é motivada por saudade da família ou porque o abrigado entende que o perigo já passou. A pessoa é livre para permanecer no programa. O desligamento ocorre quando não houver riscos ou ameaças à testemunha, ou quando ela não cumprir as normas de segurança exigidas. Até hoje não houve nenhum assassinato de protegidos. No ano passado, ocorreu o suicídio de duas testemunhas – uma no Rio de Janeiro e outra no Rio Grande do Sul”, informa Dermi.
Programa de parcerias
O Provita é um programa de parcerias entre o governo federal (a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério de Justiça), uma entidade executora da sociedade civil e os governos estaduais (Secretaria de Justiça) em cada Estado.
Pernambuco foi o pioneiro nessa iniciativa. Recebeu a primeira testemunha em janeiro de 1996. Hoje ela tem vida normal e está fora do programa.
Parte do Sistema Nacional de Proteção às Vítimas Ameaçadas, o Provita/SP possui orçamento de R$ 3 milhões, sendo 70% do Estado e 30% da União. Desde sua criação, em 1999, a polícia, com a colaboração das testemunhas, conseguiu desmantelar 21 quadrilhas, entre elas a da Máfia dos Fiscais, na Prefeitura de São Paulo.
Instituído pelo governador Mário Covas, o Provita está vinculado às secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública e é composto por um Conselho Deliberativo – integrado por entidades públicas e sociedade civil – e por uma ONG, que executam as medidas da rede de proteção às testemunhas.
Voluntários que integram o complexo do Provita
* Colaboradores: ajudam na manutenção do Programa por meio de doações, geração de renda e campanhas. Não ficam em contato direto com as testemunhas protegidas.
* Prestadores de serviço: profissionais liberais voluntários, como médicos, dentistas, psicólogos, advogados, assistentes sociais, entre outros, que prestam serviços gratuitos ao programa. Têm um contato momentâneo, muitas vezes de urgência, com os beneficiários.
* Protetores: são as pessoas, entidades ou famílias, igrejas, clubes, empresas que mantém as testemunhas protegidas em lugares seguros.
SERVIÇO
Em São Paulo, o programa funciona no prédio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, localizado no Pátio do Colégio, 148, centro. O telefone é (11) 3291-2600.
Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
