O Provita, Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, órgão vinculado à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, atua desde 2000 no combate à impunidade, garantindo proteção às pessoas coagidas ou ameaçadas por colaborarem com processos criminais ou inquéritos policiais.
Fruto de convênios firmados entre o governo do Estado de São Paulo e o governo Federal, e parcerias com diversas entidades públicas, o programa já registrou mais de 2.100 atendimentos desde sua implementação. Durante este período, nenhuma vítima foi encontrada ou sofreu algum tipo de represália.
Atualmente, 107 estão sob a proteção do Provita. Só no mês de março, 65 novos casos foram registrados. O programa atende, em média, 100 testemunhas por mês. A expectativa que até o fim deste ano 1.200 pessoas sejam atendidas.
O Provita é mantido com recursos do governo Estadual e do governo Federal, sendo que o Estado de São Paulo é responsável por 70% dos gastos. O restante fica por conta da secretaria Especial de Direitos Humanos. O custo médio mensal para a proteção de cada vítima é de R$ 1.300.
Para participar do programa, as testemunhas são obrigadas a seguir normas rígidas, como colaboração com a polícia e a Justiça antes e durante a apuração e julgamento dos crimes, mudar de residência e manter sigilo absoluto. É proibido também às testemunhas o contato direto e imediato com os familiares.
Dependendo do caso, os protegidos podem ser transferidas para outros municípios paulistas, outros estados e até mesmo outros países. Caso os peritos do Provita detectem riscos, os familiares da testemunhas também podem ser incluídos no programa.
As testemunhas sob custódia do Provita recebem assistência social, jurídica e social, além de orientação profissional e uma ajuda de custo mensal do Estado. Os participantes podem permanecer sob proteção do programa entre seis meses e dois anos, dependendo da gravidade do caso, da duração do processo criminal e a condenação dos culpados. De acordo com as necessidades, este prazo pode ser prorrogado.
O Provita atende no Pátio do Colégio, 148 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (11) 3291-2644.
