Uma das primeiras viagens do governador Geraldo Alckmin em 2004 foi para Jacupiranga, região do Vale do Ribeira, onde entregou 596 títulos de domínio no dia 9 de janeiro. ‘Este é um dia histórico, porque havia famílias que esperavam pela regularização das propriedades há mais de 30 anos’, afirmou o governador na ocasião. Ao longo do ano, um esforço planejado e concentrado de regularização fundiária resultou na titulação de 4.576 propriedades, mais de um terço do total titulado no período 1995-2003 (12 mil imóveis).
Esse resultado é fruto do Programa Minha Terra, desenvolvido pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. De acordo com o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas, para otimizar os trabalhos o programa buscou envolver outras instituições, como Procuradoria Geral do Estado, prefeituras, Ministério Público Estadual e secretarias de Estado.
Garantindo a posse definitiva do imóvel ao seu ocupante, o título de domínio assegura a sucessão hereditária e permite que o imóvel seja utilizado como garantia na obtenção de financiamentos. ‘Por isso a regularização fundiária é uma importante política de promoção da cidadania para as populações carentes’, conclui Villas Bôas.
Também por conta disso o Programa Minha Terra é executado prioritariamente nas regiões onde estão os municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado, como Vale do Ribeira, Sudoeste e Pontal do Paranapanema. Nessas regiões, a indefinição dominial é um sério entrave ao desenvolvimento.
Dos títulos emitidos, 270 são rurais e 4.306 são urbanos. Somados, eles correspondem a uma área total regularizada no Estado de 7.583,33 hectares. Além dos títulos de domínio, foram emitidas também 67 permissões de uso para pequenos posseiros de áreas rurais que ocupam terras devolutas, mas que não atendem a todos os requisitos para a titulação.
Direito garantido
Para os pequenos posseiros que vivem e trabalham em terras públicas estaduais, são emitidos os títulos de domínio desde que a área não seja superior a 100 hectares. De posse do título, esses pequenos agricultores têm não só segurança para continuar produzindo, mas também acesso a linhas de crédito utilizando a terra como garantia.
No caso das terras devolutas municipais, ou seja, terras públicas pertencentes aos municípios, o Itesp realiza o trabalho de regularização por meio de convênio com a prefeitura. Isso permite não só a titulação de pequenos agricultores como também de moradores da área urbana.
‘Agora tenho certeza que o imóvel é meu, tenho mais segurança para fazer uma ampliação ou reforma’, comemorou Oswaldo Ribeiro de Souza, 64 anos, ao receber o título de domínio das mãos do governador Geraldo Alckmin em Jacupiranga. Aposentado, ele disse que esperava pelo documento há oito anos.
Mas há quem esperava pela regularização há muito mais tempo. Antônio Nagir de Ramos, 68 anos, um dos moradores de Registro que também receberam os títulos, conta que tem seu terreno há mais de 20 anos. ‘Eu só tinha um recibo de compra e venda. Agora, tenho um documento que prova que o terreno é meu’, comemora.
Desenvolvimento local
Segundo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado. O objetivo é eliminar a indefinição dominial em território paulista. “Com isso, criamos condições favoráveis para a realização de investimentos nessas cidades e geração de empregos”, explica.
O problema da indefinição dominial é resultante das diferentes origens da estrutura fundiária de cada região, segundo o diretor-executivo do Itesp. ‘O Pontal do Paranapanema tem seu ordenamento territorial assentado em ‘grilos’, ou seja, terrenos cujos títulos de propriedade foram falsificados no passado. Esse fato gerou conflitos que perduram até hoje’, exemplifica.
No caso do Vale do Ribeira, a ocupação da terra foi motivada pela procura de metais preciosos e, posteriormente, por núcleos de colonização. Os conflitos fundiários se acirraram com a ação de especuladores e exploradores de madeira.
A região de Sorocaba, ou sudoeste, também apresenta conflitos pelo uso e posse da terra por atrair especuladores imobiliários interessados em sua proximidade com a capital e alto índice de desenvolvimento industrial.
Precatórios ambientais
Embora seja uma região bem desenvolvida, o Vale do Paraíba também tem contado com intensos esforços na regularização fundiária. ‘Grande parte de suas terras está inserida em unidades de conservação ambiental. Por isso, é objeto de ações judiciais em que são requeridas ao Estado vultosas indenizações’, explica Villas Bôas.
Os trabalhos do Itesp no Parque Estadual da Serra do Mar, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, já pouparam aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões, valor que o Estado teria que pagar em precatórios ambientais. Esses precatórios eram referentes a ações de indenização movidas contra o Estado por proprietários de áreas localizadas na região onde foi criado o parque.
Levantamentos feitos pelo Itesp apontaram distorções nos valores pedidos. “Alguns proprietários incluíram o valor da cobertura vegetal nas ações. Em apenas uma área, em Ubatuba, o pedido de indenização era de R$ 1,5 bilhão, do qual apenas 1% correspondia ao valor de mercado. A cobertura vegetal respondia por 22% e 57% eram referentes a juros compensatórios”, conta o diretor-executivo do Itesp.
Além de valores superestimados, havia casos de sobreposição de áreas, alguns absurdos, como o de uma propriedade que se estendia oceano adentro. Também foram encontradas ações em andamento referentes a áreas já indenizadas anteriormente.
Meta para 2005
Para 2005, a meta do Itesp é aperfeiçoar o Programa Minha Terra e levar a regularização fundiária a outros municípios. Já existem convênios firmados com as prefeituras de Cajati, Paraibuna, Capão Bonito, Eldorado, Iguape, Itapeva, Jacupiranga, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho e Tapiraí.
Mais recursos devem ser injetados na regularização fundiária no Estado também com o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). E o Itesp será o agente executor do programa em São Paulo, em parceria com a Secretaria do Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Itesp também apóia o desenvolvimento local elaborando plantas cadastrais e cadastros urbanos para os municípios. Assim, as administrações municipais passam a ter informações mais precisas para redimensionar a cobrança de impostos, o que tem significado um aumento na arrecadação sem a elevação da carga tributária.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Por Helton Ribeiro
(RK)
