Produtoras rurais assentadas e quilombolas de São Paulo querem que as agências do INSS unifiquem a forma de interpretar a legislação que dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários.
Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas oficinas do ‘VI Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas’, realizado nos últimos dias 24 e 25, em Araras.
Segundo o analista de desenvolvimento agrário da Fundação Instituto de Terras (Itesp) Carlos Alberto Claro Pereira, as produtoras também querem a inclusão dos termos ‘assentamentos’ e ‘comunidades remanescentes de quilombos’ na redação da instrução normativa do INSS que regula a concessão de benefícios. O objetivo dessas reivindicações é facilitar o acesso das famílias assentadas e quilombolas aos benefícios previdenciários.
O chefe da Divisão de Procedimentos dos Serviços de Benefícios do INSS, Carlos Lucas de Oliveira, presente no encontro, reafirmou que o atestado emitido pelo Itesp deve ser aceito por todas agências da Previdência como prova do exercício da atividade rural.
Segundo a analista de desenvolvimento agrário do Itesp Lourdes Azedo, entre janeiro e outubro deste ano, as comunidades remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira conquistaram 34 aposentadorias e cinco auxílios-maternidade. Os benefícios puderam ser obtidos depois que o Itesp apoiou os produtores, conseguindo que o INSS aceitasse como comprovante um documento emitido pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais.
O Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas é promovido anualmente pela Comissão Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas e pela Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo (Omaquesp), com apoio do Itesp, entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Murilo Hildebrand
da Secretaria da Justiça
C.A.
