Em blitz realizada nesta terça-feira (28/6), na região do Vale do Paraíba, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, constatou quatro infrações praticadas pelos postos de combustível. A operação faz parte de ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Polícia e Secretaria da Fazenda.
Os fiscais da Fundação verificaram se havia informação de preços em faixas na entrada dos estabelecimentos, se eram os mesmos valores registrados nas bombas, a presença de equipamentos para a realização de testes de qualidade e de quadro informativo com razão social, nome fantasia, telefone da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para denúncias, CPNJ da empresa. Também checaram se havia informação de fornecedor de combustíveis nas bombas em caso de bandeira branca e se os postos de marca realmente adquiriam produtos daquela distribuidora.
Dos postos 13 visitados, três foram autuados. O órgão encontrou quatro irregularidades:
-2 casos de falta de informação do distribuidor na bomba;
-1 caso de falta de informação de preço;
-1 caso de publicidade enganosa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. A definição da multa e respectivo valor só acontecerá após uma análise jurídica das infrações.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o telefone, 151. O consumidor também pode fazer denúncias através do site www.procon.sp.gov.br
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
F.C.
