Justiça: Procon-SP realiza palestra sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor

Evento será realizado na sexta, dia 23

seg, 19/01/2004 - 15h13 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon, em parceria com o Instituto Gol Brasil, com o objetivo de orientar consumidores, esportistas e torcedores com relação aos seus direitos e deveres, promove uma palestra gratuita sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira, dia 23, das 9h às 12h, no auditório da Fundação.

Na palestra serão abordados diversos pontos referentes à organização e realização dos eventos esportivos, conforme disciplinados pelo Estatuto, dos quais destacam-se:

  • a divulgação prévia da organização das competições;
  • as formas de recepção de reclamações de consumidores;
  • a transparência na comercialização dos ingressos;
  • a responsabilidade solidária na segurança do evento.

    As inscrições deverão ser feitas previamente pelo telefone: 3824-7065, das 8h às 12h, e as vagas são limitadas. Os participantes deverão levar 1 kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados para a Instituição Casa Transitória Fabiano de Cristo.

    Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça

    M.J.