A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promove nesta sexta-feira, dia 26, a palestra ‘Direitos do consumidor na terceira idade’.
O objetivo da palestra é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte e lazer, cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever da Fundação Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.
A palestra irá abordar também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2004. A novidade irá beneficiar cerca de dois milhões de idosos, pois regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e define medidas de proteção. A nova lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824 7065, das 8h às 12h. Para a inscrição, a Fundação Procon-SP solicita a doação de 1kg de alimentos não perecíveis. Os interessados devem fazer sua inscrição o mais rápido possível, pois serão apenas 50 vagas para a palestra. Toda a arrecadação de alimentos será doada para entidades que prestam assistência social a idosos.
Data: Sexta-feira, dia 26 de março de 2004
Horário: das 13h30 às 16 horas
Local: Auditório da Fundação Procon-SP
rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
