A Fundação Procon-SP notificou, nesta quinta-feira, dia 4, as redes Extra e o Ponto Frio por veicularem anúncios publicitários com referência ao Procon, sem autorização prévia. Em 11 de novembro, a Fundação Procon-SP havia divulgado o resultado da pesquisa de eletrodomésticos, que constatava diferenças de preços de até 62,5% entre o mesmo produto. Entre os oito estabelecimentos comerciais pesquisados no município de São Paulo, o Extra e o Ponto Frio aproveitaram os dados da pesquisa para a veiculação de propaganda na mídia. Todas as pesquisas realizadas pelo Procon-SP acompanham a seguinte ressalva: ‘é vedada a utilização deste material para fins publicitários’.
Extra
O Extra publicou anúncios de página dupla com um ‘recorte’ do texto que fora publicado nos jornais do dia anterior, que mencionava as lojas que tinham o menor preço. O título do anúncio afirmava que ‘Ninguém vende mais barato que o Extra’.
Logo abaixo, um texto ressaltava que aquilo ‘não seria um anúncio, mas pesquisa do Procon’. Porém, no texto reproduzido no anúncio, os leitores poderiam perceber que nele também está escrito ‘segundo o Procon, a rede que apresentou os produtos mais baratos foi o Ponto Frio’. Ou seja, uma contradição no próprio anúncio, que pode ser categorizado como propaganda enganosa.
Ponto Frio
No caso do Ponto Frio, que realmente foi a rede com os melhores preços na referida pesquisa, foram veiculadas propagandas em jornais e na televisão com um carimbo ‘Procon’. A união do nome da Fundação, reconhecidamente um órgão que defende os direitos dos consumidores, com os interesses comerciais de uma companhia privada, não é permitida sem prévia autorização. Além disso, a pesquisa refere-se apenas ao município de São Paulo, porém os anúncios foram veiculados em outras praças, o que induz o consumidor a acreditar que a rede teria os menores preços em outras localidades.
Notificação
Em virtude disso, a diretoria de fiscalização do Procon-SP requisitou a suspensão imediata dos anúncios, o plano de mídia das campanhas, bem como os esclarecimentos sobre o uso do nome da Fundação, órgão vinculado à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. As empresas tem 15 dias para prestar esclarecimentos e, de acordo com o andamento do processo, poderão ser autuadas e multadas em R$200 a R$ 3 milhões.
Do Procon-SP
M.J.
