A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, e o Idec, analisaram em parceria proposta para reajuste anual dos planos de saúde em 28,5% apresentada pela OAB SP – Ordem dos Advogados do Brasil. Uma das conclusões é a de que o índice deve ficar em 11,75%, reajuste oficial para contratos novos apresentado pela ANS –Agência nacional de Saúde.
A proposta lançada pela OAB, no dia 5 de agosto, visa transformar todos os contratos antigos em novos através da adaptação, acabando com a migração; aplicar o percentual de 15% (média do índice geral da Resolução Normativa 64 da ANS que determina o PIAC – Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos, imediatamente em todos os contratos; atualizar os procedimentos médicos, implementando a CBHPM (classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos); e, então, aplicar o reajuste oficial de 11,75%. Portanto, o reajuste anual seria mantido em 11,75%, porém o total de reajuste seria de 28,5%, neste ano.
Em nova reunião ocorrida no dia 12/8 na sede a OAB – SP com representantes de outros órgãos de defesa do consumidor, empresas de saúde privada e de associações médicas, o Procon-SP e o Idec apresentaram os seguintes posicionamentos: que o índice de 11,75% seja o índice oficial para o reajuste; que os boletos para pagamento das anuidades dos planos, com aumento de no máximo 11,75%, devem ser enviados aos consumidores pelas operadoras com a máxima urgência; que a proposta lançada pela OAB-SP, como qualquer outra que venha a ser eventualmente adotada, seja optativa; que a adaptação dos contratos antigos seja rediscutida, corrigindo-se as falhas do programa lançado pela RN 64/02 da ANS; e, por fim, que o Departamento de Proteção do Consumidor deve ser convidado a participar das discussões.
O Procon-SP considera importante iniciativas como a da OAB-SP, no intuito de estabelecer espaços permanentes e públicos de discussão de temas tão relevantes como o dos planos de saúde, em que tomem parte os diversos envolvidos no segmento, mas entende que a proposta necessita ser melhor discutida.
‘O debate público e permanente de questões de relevância para o consumidor é sempre positivo, e o Procon-SP estará presente a tais discussões sempre que convidado. O tema da saúde suplementar é bastante complexo e envolve diversos interesses, que devem ser publicamente expressos e defendidos, sempre no intuito de se alcançar a harmonização possível entre eles. Os reajustes anuais dos contratos antigos, o Programa de Adaptação desses contratos à legislação atual, assim como a própria Lei 9656/98, que continua necessitando de adequações, são questões da maior importância, e merecem discussão permanente. Construir soluções por meio de debates e negociações é sempre difícil, mas representa um desafio do qual não podemos nos furtar’, afirma André Luiz Lopes dos Santos, Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP, que participou do encontro.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
