A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, concluiu o balanço de fiscalizações realizadas no ano de 2003. Entre janeiro e dezembro do ano passado, o Procon-SP fiscalizou 1.826 estabelecimentos comerciais. Deste total, 1.128 foram autuados por apresentarem algum tipo de irregularidade, o que significa um índice de 62% de autuações. Em termos de irregularidades encontradas, a Fundação constatou 0,88 irregularidades por local visitado.
O ranking dos principais setores com irregularidades é feito em função do percentual de irregularidades contra o número de estabelecimentos visitados pelos fiscais do Procon-SP. Em primeiro lugar, proporcionalmente, ficaram os supermercados e hipermercados, com 93,61% de estabelecimentos autuados (dos 219 visitados, 205 apresentaram alguma irregularidade). Na segunda posição ficaram as lojas de móveis, decoração e acessórios, com 92,11% de autuações realizadas (das 38 visitadas, 35 apresentaram alguma irregularidade). Para surpresa dos técnicos, o terceiro lugar ficou com as floriculturas, autuadas em 75% do total (das 72 floriculturas visitadas, 54 apresentaram alguma irregularidade). A quarta posição ficou com as instituições financeiras (62,5% do total), seguidas pelo comércio de veículos automotores (61,76%).
Entre as irregularidades constatadas, a campeã continua sendo a falta ou inadequação de preços no ponto de venda, representando 35,31% do total de 1.617 constatações. Na segunda posição, a questão dos prazos de validade (vencidos ou sem a informação) somou 189 constatações ou 11,69% do total. Em terceiro lugar, com 178 irregularidades constatadas (11,01% do total), ficaram as práticas abusivas como, por exemplo, a não aceitação de cheques de contas recentes ou cobranças diferenciadas no cartão.
“Esse balanço demonstra ao consumidor a importância da verificação dos preços e prazos de validade dos produtos, além da atenção especial às promoções e ofertas, que nem sempre são verdadeiras. As denúncias e o boicote aos estabelecimentos irregulares são as maiores armas do consumidor”, afirma Sergio Giannella, diretor de fiscalização do Procon-SP. As denúncias podem ser feitas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP (Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera); pelo fax (11) 3824-0717 ou através da caixa postal 3050 CEP 01061-970 / SP.
Entre as principais ações de fiscalização realizadas em 2003, o Procon-SP destaca a Operação Natal do Consumidor, que fiscalizou shopping centers paulistanos na época do Natal, a Operação Dose Certa, realizada em parceria com o Ipem para fiscalizar bares e casas noturnas e as operações focadas em supermercados e postos de gasolina.
Após constatadas as irregularidades, o Procon-SP abriu processos administrativos que podem se transformar em multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. O Procon-SP continuará com a operação Fiscaliza Ação 2004, que visa manter permanentemente fiscais nas ruas em prol dos direitos dos consumidores. Além das blitze do Fiscaliza Ação, o Procon-SP é responsável também pela fiscalização do Estatuto do Torcedor, que prevê mudanças e melhorias nas relações entre clubes, federações e o torcedor.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
