Justiça: Procon-SP convocará representantes das operadoras de cartão de crédito

O objetivo é discutir a adequação dos contratos e reavaliar os mecanismos de oferta do produto

seg, 13/12/2004 - 15h00 | Do Portal do Governo

Órgão realizou pesquisa com usuários de cartões de crédito e analisou os contratos apresentados pelas operadoras. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito será convocada pelo órgão para discussão dos problemas detectados. Foram encontrados indícios de cláusulas abusivas que precisarão ser revistas.

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, convocará à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito para discutir problemas detectados nos contratos e apontar dúvidas e problemas enfrentados pelos consumidores. O objetivo é discutir a adequação dos contratos e reavaliar os mecanismos de oferta do produto, dentre outros.

A ação do Procon-SP baseia-se nos resultados de pesquisa realizada com usuários de cartões de crédito que registraram reclamação no órgão e de análise dos contratos das operadoras que tiveram maior número de reclamação.

A pesquisa, uma das etapas do Programa de Cooperação Técnica com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi desenvolvida por estagiários da Faculdade sob supervisão dos técnicos do Procon-SP. Ela envolveu 100 usuários de cartões de crédito que registraram reclamação no órgão no período de novembro de 2002 a outubro de 2003.

Outros pontos abordados pela pesquisa foram: perfil do usuário, conhecimento do funcionamento do cartão de crédito, acesso à contratação, recebimento de cópia do contrato, motivação para aderir ao contrato, além das dúvidas enfrentadas. Os resultados apontam questões como falta de informação e de acesso aos contratos, contratos enviados sem solicitação prévia do consumidor e crescimento do mercado de cartões de crédito entre a população de baixa renda, dentre outras.

Os contratos analisados pelo Procon-SP foram os das operadoras que tiveram maior número de reclamações registradas no órgão no período de novembro de 2002 a outubro de 2003. A partir da análise, realizada com base no Código de Defesa do Consumidor, concluiu-se que há indícios de cláusulas que podem ser consideradas abusivas e que, portanto, devem ser reavaliadas pelas operadoras.

Os resultados da reunião entre o Procon-SP e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito serão divulgados posteriormente. A pesquisa “Perfil do usuário de cartão de crédito” realizada pelo Procon está disponível no site www.procon.sp.gov.br.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça

(LRK)