A fiscalização da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visitou no sábado (19/2), 31 postos de combustível localizados em Guarulhos, Arujá, Suzano, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes. A ação, batizada de ‘De Olho na Bomba”, fez parte da operação conjunta das secretarias de Estado da Justiça, Fazenda e Segurança Pública.
Os fiscais da Fundação visitaram 31 postos e verificaram se os estabelecimentos estão cumprindo exigências legais como afixação de preços, informação da distribuidora de combustível, se há quadro informativo da Agência Nacional de Petróleo (ANP), se é realizado o teste de qualidade do combustível (teste de proveta), entre outros.
Dos postos visitados, 18 foram autuados. O órgão encontrou 26 irregularidades, sendo que a mais freqüente (dez ocorrências) foi a falta de informação do distribuidor que forneceu combustível para o posto. As outras irregularidades foram:
7 casos de a falta de quadro informativo da ANP – Agência Nacional de Petróleo (sete ocorrências);
5 casos de caso de publicidade enganosa por venda de combustível de distribuidora distinta da marca que o posto ostenta (infração grave);
3 casos de falta de informação de preços de combustível nas faixas;
1 caso de falta de equipamento para o teste de qualidade do combustível
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. A definição da multa e respectivo valor só ocorrerá após uma análise jurídica das infrações. Quanto à publicidade enganosa, o órgão oficiará o Ministério Público para análise de possível crime contra as relações de consumo.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o telefone, 151.
Procon-SP/ Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
