Justiça: Procon-SP alerta sobre golpe de empresas de cartão saúde

As empresas atuam na comercialização de cartões de desconto e oferecem os serviços de saúde

qua, 01/10/2003 - 15h44 | Do Portal do Governo

No período de janeiro de 2001 a agosto de 2003, a Fundação Procon registrou 121 queixas de consumidores contra a Brasil Saúde. De maio a agosto deste ano, a Fundação registrou dez reclamações contra a Discount-Card.

As empresas atuam na comercialização de cartões de desconto e oferecem os serviços de saúde, com indicação de rede credenciada (hospitais, laboratórios, médicos), concedendo descontos com base em tabelas de referência, por meio dessa rede.

As reclamações registradas pelos consumidores apontavam irregularidades na forma de comercialização dos produtos, propaganda enganosa e até a venda do seguro vinculada a oferta de emprego, sem efetivação da contratação. Os consumidores relatam, ainda, dificuldades na rescisão dos contratos e restituição dos valores pagos, bem como da falta de informação precisa sobre os descontos, já que os mesmos estão vinculados a tabelas não entregues e portanto desconhecidas. Desta forma, o Procon-SP constatou que o consumidor não tem informações suficientes na contratação para saber qual desconto efetivamente será aplicado, bem como averiguar o cumprimento do ofertado.

Os fornecedores, notificados para comparecer ao Procon-SP, não foram localizados nos endereços obtidos na documentação apresentada e consulta feita à Jucesp, com devolução das correspondências pelos Correios, com indicação de mudou-se. Na tentativa de notificação da Brasil-Saúde no endereço do Rio Grande do Sul, indicado na ficha cadastral obtida na Jucesp, houve devolução da correspondência com indicação pela EBCT de número inexistente.

Na consulta à Junta Comercial do Estado de São Paulo, também foi verificado que os sócios proprietários das empresas Brasil-Saude Intermediação e Discount-Card são efetivamente os mesmos, bem como os endereços das empresa (Rua Barão de Itapetininga, 151 – 1º andar – conj. 11/12), onde as correspondências enviadas deixaram de ser recebidas.

Odontocard

Em relação à Odontocard, o Procon-SP totalizou, no período de 2002 a agosto de 2003, 93 atendimentos e 68 reclamações.

As principais reclamações registradas foram a forma de comercialização do produto, vinculada à oferta de emprego; dificuldades na rescisão dos contratos e restituição de valores pagos; e não obtenção de reembolso de valores, conforme ofertado, caracterizando descumprimento ao consumidor.

O fornecedor, devidamente notificado para comparecimento em audiência nesta Fundação, não enviou representante inviabilizando o atendimento aos consumidores. Observamos, ainda, que os consumidores têm relatado junto ao postos de atendimento do Procon que a empresa não encontra-se mais no endereço registrado, sendo seu paradeiro atual ignorado.

Cabe destacar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), editou a Resolução Normativa 40, proibindo que as operadoras de planos de assistência à saúde e que as seguradoras comercializem sistemas de descontos ou de garantia de preços diferenciados a serem pagos diretamente pelo consumidor ao prestador de serviços, bem como publicou o comunicado 9, que enfatiza que os sistemas de descontos não são planos de saúde e são vendidos por empresas que não garantem e não se responsabilizam pelos serviços oferecidos.

Desta forma, considerando que as empresas denunciadas encontram-se em local ignorado, a Fundação Procon orienta os consumidores que eventualmente tenham contratado esses fornecedores a recorrer ao Judiciário, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando os sócios proprietários.

As equipes de atendimento estão orientadas a elaborar as iniciais aos Juizados, como forma de atendimento em âmbito individual. De forma coletiva, a questão já foi denunciada ao órgão regulador e fiscalizador do setor, a ANS, e ao Ministério Público para a tomada das medidas cabíveis.

Da Assessoria de imprensa do Procon
C.A.