A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove na quinta-feira, dia 6, a palestra ‘Direitos do Consumidor na Terceira Idade’.
O objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia-a-dia do cidadão idoso, com informações básicas relativas à saúde, assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura – com enfoque nas questões relativas ao consumo. É um dever do Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.
A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade.
Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12 horas. Para a inscrição, o Procon-SP solicita a doação de 1kg de alimentos não perecíveis que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
Data: Quinta-feira, dia 6 de outubro de 2005
Horário: das 9h00 às 11h00
Local: Auditório da Fundação Procon-SP
Endereço: R. Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
