Na manhã desta segunda-feira, dia 24, equipes do Procon-SP, do Ipem-SP, da secretaria da Fazenda do Estado, do Ministério Público e do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil), realizaram diligência para fiscalizar postos de combustível da Grande São Paulo. A operação, que envolveu mais de 100 profissionais, verificará todo o funcionamento destes postos de acordo com a área de atuação de cada órgão.
O balanço final desta operação será divulgado hoje à tarde (16 horas), na sede da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com a presença das autoridades de cada órgão envolvido na operação.
Ao Procon-SP cabe analisar se os preços dos produtos estão expostos de forma correta e clara, se as formas de pagamento estão de acordo com a lei (há postos que não aceitam cheques de contas recentes, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor) e se os preços praticados nas bombas são os mesmos que os anunciados ao consumidor. É verificado também a validade dos produtos (como óleo, aditivos, fluidos, etc). Por fim, o Procon-SP confere se a distribuidora do combustível é a mesma que a ‘bandeira’ do posto e se esta informação está disponível ao consumidor.
O Ipem-SP é responsável pela coleta de amostras de combustíveis que serão analisadas in loco pelo laboratório Falcão Bauer e, posteriormente, pelo Instituto Paulista de Tecnologia (IPT). Caso o resultado das análises indique adulteração de combustível, o posto será imediatamente autuado em flagrante pelo representantes do Ministério Público. O Ipem-SP também verifica se o volume de combustível vendido ao consumidor é o mesmo que o indicado na bomba e se lacres das bombas estão de acordo com a regulamentação.
Toda a movimentação fiscal dos postos será verificada pela Secretaria da Fazenda, que analisará os documentos de origem dos combustíveis, notas fiscais, balanços, arrecadação, entre outros. Em caso de irregularidade, o dono do posto e o contador serão responsabilizados por crime fiscal.
SERVIÇO:
Balanço da Operação
Data: Segunda-feira, dia 24 de novembro de 2003
Horário: 16 horas
Local: Pátio do Colégio, 148 – 1 andar / Centro
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
(AM)
