O Procon-SP e o Ipem-SP, órgãos ligados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizaram na quarta-feira, dia 24, a primeira fiscalização conjunta na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com seus órgãos locais. O objetivo é intensificar as operações no interior e, assim, coibir ações irregulares por parte dos lojistas.
Os dois órgãos fiscalizaram o Novo Shopping e, além disso, o Ipem fiscalizou também 12 postos de combustível. Dentre os 96 estabelecimentos comerciais visitados, 39 foram autuados.
Confira o balanço da operação:
Procon
Os oito fiscais do Procon-SP visitaram 54 estabelecimentos com indícios de irregularidades. Destes, 26 apresentaram algum tipo de problema em relação aos direitos dos consumidores, somando 30 irregularidades, tais como:
– falta de informação adequada de preços (23 lojas autuadas);
– não aceitação de cheques de contas recentes (4 autuações);
– limite de valores para pagamentos em cheques (1 autuação);
– adicional para pagamento com cartão de crédito (1 autuação);
– não venda de meia-entrada para o Festival de Cinema (1 autuação).
Proporcionalmente, 48% das lojas fiscalizadas com indícios de irregularidades foram autuadas.’O índice de autuações e os tipos de irregularidades são semelhantes aos da cidade de São Paulo. Muitos lojistas tinham conhecimento da lei e não a respeitavam. Isso ficou evidente pois, com a presença dos fiscais, os estabelecimentos tentavam se adaptar enquanto a fiscalização era realizada’, afirmou Sergio Giannella, diretor de fiscalização do Procon-SP.
As lojas autuadas pelo Procon-SP responderão a um processo administrativo que poderá implicar em multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ipem
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo fiscalizou, no shopping, 30 estabelecimentos comerciais e, fora dele, 12 postos de combustível. No total, 13 estabelecimentos foram autuados pelos 20 fiscais do órgão.
No Novo Shopping, foram inspecionados produtos têxteis, brinquedos, preservativos, mamadeiras, isqueiros, reguladores de gás, materiais para instalações elétricas e pré-medidos.
Dos 14 estabelecimentos visitados pelo Núcleo de Pré-medidos, que verifica o volume das embalagens descartáveis para bebidas (post-mix) e balanças de comida a peso, cinco apresentaram erros quanto à marcação de volume, peso ou quantidade indicados em seus materiais. Em três casos de bebidas, houve diferenças de até 45 ml, sobre um volume total de 300ml. O peso dos pratos também apresentou duas irregularidades: 7g e 20g de diferença.
O setor da fiscalização têxtil do órgão percorreu seis lojas, verificou 250 produtos e encontrou quatro tipos de irregularidades em sete produtos. Os problemas foram:
– falta de informação de identificação fiscal
– falta de informação sobre o cuidado para a conservação do produto (secagem, limpeza a seco)
– abreviação da informação do país de origem
– uso incorreto de denominação da composição do material
Já o Núcleo de Fiscalização da Qualidade vistoriou 10 locais e encontrou problemas em 16 brinquedos (25.858 fiscalizados) pela ausência do símbolo de identificação da certificação, o selo do Inmetro, acompanhado do selo do organismo certificador. Os brinquedos foram apreendidos. No caso de isqueiros, dos 609 verificados, 146 foram apreendidos por não apresentarem o selo do Inmetro.
Os comerciantes que tiveram seus produtos apreendidos cautelarmente têm 15 dias para apresentar defesa ao Ipem. Caso não seja comprovada a existência da certificação ou das informações necessárias, as mercadorias serão recolhidas para inutilização em 120 dias.
A fiscalização nos postos de combustível verificou os índices volumétricos das bombas. Das 183 bombas de combustível fiscalizadas, sete foram reprovadas. Duas por diferença de volume (120 ml a menos, para cada 20 litros), duas por ausência de lacre e três por apresentarem mangueiras deformadas. As outras 175 bombas foram aprovadas.
‘É imprescindível que o consumidor fique atento às informações possíveis de serem conferidas no ato da compra, como, por exemplo, os selos de certificação ou se a bebida está servida corretamente de acordo com o estipulado no copo. Para outras situações, como verificação da metrologia correta das balanças, da composição têxtil fiel ao indicado na etiqueta e do volume de combustível, o Ipem-existe justamente para coibir os eventuais abusos por parte dos comerciantes, protegendo os consumidores’, afirma o superintendente do Ipem-SP, Armando Luiz Rovai.
A operação conjunta faz parte da nova estratégia da secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em unir o Procon-SP e o Ipem-SP com seus órgãos locais no interior paulista.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
