O Procon-SP e o Ipem-SP, órgãos ligados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizaram na quinta-feira, dia 25, a primeira fiscalização conjunta na cidade de Bauru. O objetivo é intensificar as operações no interior e, assim, coibir ações irregulares por parte dos lojistas. Na quarta-feira, dia 24, o mesmo tipo de fiscalização aconteceu em Ribeirão Preto.
Os dois órgãos fiscalizaram o Shopping Bauru e, além disso, o Ipem fiscalizou também 12 postos de combustível. Dentre os 82 estabelecimentos comerciais visitados, 34 foram autuados (41% do total). Confira, a seguir, o balanço da operação, que teve cunho preventivo.
Procon
Os oito fiscais do Procon-SP visitaram 39 estabelecimentos com indícios de irregularidades. Destes, 18 apresentaram algum tipo de problema em relação aos direitos dos consumidores, somando três tipos de irregularidades:
· falta de informação adequada de preços (14 lojas autuadas);
· não aceitação de cheques de contas recentes (5 autuações);
· limite de valores para pagamentos em cheques (1 autuação);
Proporcionalmente, 46% das lojas fiscalizadas com indícios de irregularidades, foram autuadas.
‘O índice de autuações e os tipos de irregularidades são semelhantes aos da cidade de São Paulo e Ribeirão Preto. Percebemos, também, que muitos lojistas tinham conhecimento da lei e não a respeitavam. Isso ficou evidente pois, com a nossa presença, os estabelecimentos tentavam se adaptar enquanto a fiscalização era realizada’, afirmou Sergio Giannella, diretor de fiscalização do Procon-SP.
As lojas autuadas pelo Procon-SP responderão a um processo administrativo que, ao final , poderá implicar em multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ipem
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo fiscalizou, no shopping, 28 estabelecimentos comerciais e, fora dele, 3 lojas no entorno do shopping. Fiscalizou também 9 postos de combustível. No total, 16 estabelecimentos foram autuados pelos 26 fiscais do órgão.
No Shopping Bauru, foram inspecionados produtos têxteis, brinquedos, preservativos, mamadeiras, isqueiros, reguladores de gás, materiais para instalações elétricas e pré-medidos.
Dos 11 estabelecimentos visitados pelo Núcleo de Pré-medidos, que verifica o volume das embalagens descartáveis para bebidas (post-mix) e balanças de comida a peso, cinco apresentaram erros quanto a marcação de volume, peso ou quantidade indicados em seus materiais. Em três casos de bebidas, houve diferenças de até 25 ml, sobre um volume total de 300ml. Outros quatro casos apresentaram erros por falta de indicação quantitativa no copo. O peso dos pratos também não apresentou nenhuma irregularidade.
O setor da fiscalização têxtil do órgão percorreu 10 lojas, verificou 452 produtos e encontrou 4 tipos de irregularidades em sete produtos. Os problemas foram:
· falta de informação de identificação fiscal;
· falta de informação do país de origem;
· falta de informação sobre o cuidado para a conservação do produto;
· uso incorreto de denominação da composição do material;
·
Já o Núcleo de Fiscalização da Qualidade vistoriou 7 locais e encontrou problemas em 59 brinquedos (20.699 fiscalizados) pela ausência do símbolo de identificação da certificação – mais conhecido como ‘selo do Inmetro’ -, acompanhado do selo do organismo certificador. Os brinquedos foram apreendidos. No caso de filtros de linha de energia elétrica, dos 69 verificados, 5 foram apreendidos por não apresentarem o selo do Inmetro.
Os comerciantes que tiveram seus produtos apreendidos cautelarmente têm 15 dias para apresentar defesa ao Ipem. Caso não seja comprovada a existência da certificação ou das informações necessárias, as mercadorias serão recolhidas para inutilização em 120 dias.
A fiscalização nos postos de combustível verificou os índices volumétricos das bombas. Das 72 bombas de combustível fiscalizadas, 23 foram reprovadas (com problemas ‘brandos’, sem prejuízo para o consumidor, como, por exemplo, deformação na mangueira). Não houve casos de diferença de volume. Duas bombas foram autuadas por ausência de lacre, sendo que uma delas também apresentava vazamento no bico de descarga. As outras 49 bombas foram aprovadas.
‘É imprescindível que o consumidor fique atento às informações possíveis de serem conferidas no ato da compra, como por exemplo os selos de certificação ou se a bebida está servida corretamente de acordo com o estipulado no copo. Para outras situações, como verificação da metrologia correta das balanças, da composição têxtil fiel ao indicado na etiqueta e do volume de combustível, o Ipem existe justamente para coibir os eventuais abusos por parte dos comerciantes, protegendo os consumidores’, afirma o superintendente do Ipem-SP, Armando Luiz Rovai.
A operação conjunta faz parte da nova estratégia da secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em unir o Procon-SP e o Ipem-SP com seus órgãos locais no interior paulista.
