A regularização fundiária, processo que legaliza a permanência de populações em áreas ocupadas em desconformidade com a legislação, é o tema principal do I Seminário Estadual de Política Fundiária, que será realizado de 24 a 26 de novembro em São Paulo.
Objetivo é apontar maneiras de aprimorar os trabalhos que vêm sendo realizados no setor. O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária paulistas.
Palestras e debates vão analisar a regularização fundiária a partir de temas como políticas públicas, inovações na legislação, o Estatuto da Cidade, a atuação do Governo do Estado e trabalhos em áreas municipais.
Entre os palestrantes estarão especialistas na área, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e federais, além de dirigentes de entidades e associações ligadas ao setor.
O evento tem o apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, da Associação dos Profissionais de Engenharia de Agrimensura do Estado de São Paulo (Apeaesp), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter).
Para participar, o interessado pode inscrever-se pelo site www.institutodeterras.sp.gov.br.
As inscrições são gratuitas. Vagas limitadas.
Data: 24 a 26 de novembro
Local: Hotel Cad´O´ro – Rua Augusta, 129, São Paulo.
Vagas limitadas.
Informações: (0xx11) 3293-3395
Helton Ribeiro
da assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.
