A pedido da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Tribunal de Justiça e o 1º Tribunal de Alçada Civil darão prioridade à distribuição de recursos em ações discriminatórias e reivindicatórias. Isso significa que essas ações, propostas para a arrecadação de terras para a reforma agrária, cheguarão às mãos dos desembargadores e juízes de maneira imediata, para julgamento.
A medida, anunciada nesta segunda-feira, dia 5, possibilitará o julgamento, até o final do ano, de ações que englobam 102 mil hectares de terra no Pontal do Paranapanema, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição.
Para serem distribuídos, os recursos em ações discriminatórias e reivindicatórias demoravam de dois a dois anos e meio, de acordo com o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes. ‘Essa é uma maneira de atingir a meta do Governador, que é a de resolver os problemas fundiários no Pontal do Paranapanema até o final do ano’.
Segundo Alexandre de Moraes, os recursos que estão atualmente no Tribunal de Justiça compreendem uma área de 57 mil hectares. Os 45 mil hectares restantes se referem a ações que ainda estão sendo julgadas em primeira instância e que devem chegar ao TJ e ao 1º Tribunal de Alçada Civil em 2003.
A prioridade dada a recursos em ações discriminatórias e reivindicatórias é extremamente importante, ‘principalmente tendo-se em vista o interesse público’, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição.
‘Essa é uma medida que vai garantir paz com justiça social no campo’, declarou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. ‘Fico entusiasmado com o Governo de São Paulo, por meio do Secretário Alexandre de Moraes, por essa medida, que é uma referência positiva para Tribunais de Justiça de outros Estados’, disse Rossetto.
Além do presidente do TJ, do presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil, Juiz Mário Alvares Lobo, do Secretário da Justiça e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, estiveram presentes ao anúncio do acordo o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Jonas Villas Bôas, o superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raimundo Pires da Silva, e o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado, Pedro Ubiratan Escorel Azevedo.
