Será inaugurado nesta quinta-feira, dia 8, às 17 horas, no Centro de Integração da Cidadania, da região Leste, um posto de atendimento do Juizado Especial Cível. O local irá possibilitar a ampliação dos serviços do Juizado Informal de Conciliação, que vêm atendendo a população carente do Itaim Paulista e imediações, há 6 anos, mediante parceria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o Poder Judiciário.
A vantagem do Juizado Especial Cível é que agora as controvérsias que chegarem até o Centro de Integração da Cidadania serão julgadas e executadas, caso as partes não façam nenhum tipo de acordo. No Juizado Informal de Conciliação isto não era possível. A ausência de acordo resultava no arquivamento do processo e encaminhamento do reclamante para o Fórum mais próximo. Apesar de não ter poder de execução, o Juizado de Conciliação solucionou, em 2002, 80%, dos casos que deram entrada no órgão.
Para o secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, a presença do Juizado Especial Cível irá reforçar o papel do CIC na efetividade dos direitos fundamentais, porque é na atuação jurisdicional rápida que se preserva e incrementa a credibilidade pública, se reduz a desorganização social e se promove a cidadania.
A Capital conta com postos do CIC no Jardim São Luís (zona Sul), Parada de Taipas (zona Norte) e Jova Rural (zona Oeste). Em 2002, os postos atenderam 511.159 pessoas. Dessas, 227.771 foram apenas no CIC-Leste. As facilidades de acesso à Justiça e a rapidez com que são solucionados os problemas têm sido os principais responsáveis pela procura, segundo informou o secretário Alexandre de Moraes.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J
