‘A Ouvidoria no Brasil’ será o tema da palestra que o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e também presidente da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO, Edson Luiz Vismona, irá proferir em Belo Horizonte (MG), quinta-feira, dia 4, às 19 horas. O evento acontecerá no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, na Avenida Álvares Cabral, 1.600.
Na oportunidade, Edson Vismona, falará sobre a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, há dois anos em vigor no Estado de São Paulo.
Similar ao Código de Defesa do Consumidor, esta Lei defende a criação de ouvidorias em órgãos públicos e estabelece os direitos básicos do cidadão, como o direito à informação, ao controle e à qualidade.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 120 ouvidores, atuando na administração pública, direta e indireta, representando o cidadão junto à instituição, atendendo suas reclamações, viabilizando um importante canal de comunicação entre o usuário e o estado prestador de serviços.
O presidente da ABO enfatizará também a importante atuação do ombudsman. Segundo ele, o ombudsman não decide, atua na prevenção e solução de conflitos e auxilia, com as informações que obtém junto ao consumidor, nas decisões gerenciais que passam a ter a percepção do seu cliente, dado valioso em qualquer instituição séria.
Durante o evento, o secretário Edson Vismona irá participar da inauguração da ‘Sala Dr. José Roberto Gonçalves de Rezende’ , local em que funcionará a Ouvidoria do CREA-MG. José Roberto Gonçalves Rezende, falecido há um ano, foi o primeiro Ouvidor do Estado de Minas Gerais, atuando na Ouvidoria da Polícia do Estado.
Autoridades locais, empresários da região, engenheiros, arquitetos e agrônomos poderão conhecer a atuação de Vismona frente à Associação Brasileira de Ouvidores – ABO, entidade que preside há três mandatos.
A última reeleição, para o biênio 2001/2003, ocorreu no VI Encontro Brasileiro de Ouvidores, em Recife-PE, de 19 a 21 de setembro, reunindo 310 ouvidores de 20 estados. A ABO conta com 295 associados espalhados pelo País.
