A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizou nos dias 21/11 a 8/12 a operação Natal 2005. Foram fiscalizados 16 shoppings centers e três centros comerciais da cidade de São Paulo. O objetivo é coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais do Procon-SP visitaram 1.509 lojas de shoppings e de centros comerciais, e encontraram 191 tipos de irregularidades. As principais infrações foram:
• Falta de informação de preço à vista em vitrines (externas/internas), e interior da loja;
• informação de preços insatisfatória;
• não aceitação de cheques de contas recentes;
• exigência do cartão do banco para pagamentos em cheques;
• limite de valores para pagamentos em cheques;
• informação de preços em parcelas, sem o correspondente preço à vista.
Os shoppings fiscalizados foram: Bristol (nove autuações), Butantã (nove autuações), Center Fiesta (três autuações), Center Norte (dez autuações), Central Plaza (11 autuações), Frei Caneca (15 autuações), Higienópolis (14 autuações), Interlagos (sete autuações), Lapa (14 autuações), Lar Center (19 autuações), Metrô Tatuapé (20 autuações), Plaza Sul (19 autuações), Pompéia Shopping (nenhuma autuação), Santa Cruz (sete autuações), Top Center (11 autuações) e West Plaza (14 autuações). E, os centros comerciais: Rua Nova Barão (nove autuações), Rua 24 de Maio (nenhuma autuação) e Rua Conselheiro Crispiniano (nenhuma autuação). As lojas de rua visitadas estão todas localizadas no centro da capital paulista.
Das lojas fiscalizadas com suspeitas de irregularidades, 191 apresentaram alguma infração (proporcionalmente, 12,66% das lojas). No ano passado, quando foram visitados 596 estabelecimentos, 36% apresentaram problemas.
Na operação realizada este ano, o local que apresentou o maior número de irregularidades proporcionalmente foi o shopping Lar Center, com 44 visitas e 19 autuações (43,18%). Pelo mesmo critério o Center Norte teve o menor número de irregularidades, com 10 autuações das 189 lojas visitadas (5,29%). O Pompéia Shopping, as lojas fiscalizadas das ruas 24 de Maio e Conselheiro Crispiniano não apresentaram nenhuma irregularidade.
As lojas autuadas responderão a um processo administrativo e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem receber multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
