A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizou de 28 de setembro a 05 de outubro, a Operação Dia das Crianças. Foram fiscalizados 37 estabelecimentos e 16 foram autuados. A operação teve como objetivo coibir ações irregulares por parte dos lojistas.
Os fiscais do Procon-SP visitaram nove shopping centers e duas das principais ruas do centro da capital. Foram encontradas 32 infrações em relação aos direitos dos consumidores. Os shoppings fiscalizados foram: Anália Franco, Center Norte, Eldorado, Ibirapuera, Market Place, Morumbi, Penha, Shopping D, West Plaza. Na região central foram fiscalizados estabelecimentos situados nas ruas São Bento e Direita.
As irregularidades encontradas foram:
13 casos de ausência de informações essenciais em língua portuguesa na embalagem e/ou no manual de instruções;
5 casos de falta de certificação do selo do Inmetro;
5 casos de falta de informação de preços;
3 casos de recusa em aceitar cheque de conta recente e exigência do cartão do banco;
2 casos de ausência de indicação da faixa etária;
2 casos de falta de informação do fabricante/importador;
1 caso de prazo de validade vencido;
1 caso de informação incorreta.
No caso de informação incorreta, a embalagem indicava que o brinquedo não era destinado para menores de três anos mas apresentava a foto de um bebê brincando.
As lojas autuadas responderão a um processo administrativo e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem receber multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
