Equipes do Ipem-SP, do Procon-SP, da Secretaria da Fazenda do Estado, do Ministério Público e do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE), fiscalizaram ontem, dia 24, dez postos de combustível da Grande São Paulo. A operação, inédita no Estado, contou com o trabalho de mais de 100 profissionais, que há cerca de 45 dias já vinham fazendo um levantamento sobre as principais irregularidades apresentados pelos postos de combustível.
Durante esse período, todos os órgãos envolvidos na operação trocaram informações que resultaram num mapeamento dos estabelecimentos mais problemáticos da Grande São Paulo. Foi verificado todo o funcionamento desses postos de acordo com a área de atuação de cada órgão. Todos os estabelecimentos visitados apresentaram algum tipo de irregularidade.
De acordo com o superintendente do Ipem-SP, Armando Luiz Rovai, ‘o consumidor estava sendo lesado tanto na qualidade do combustível como no volume de abastecimento.’ Para Rovai, é importante que essa não seja uma ação isolada: ‘Nós daremos continuidade a esse trabalho iniciado hoje em parceria com diversas entidades como uma forma de resgatar a cidadania dos paulistanos’, afirmou.
O Procon-SP conferiu se a distribuidora do combustível é a mesma que a ‘bandeira’ do posto e se esta informação está disponível ao consumidor. Além disso, também checou se os preços dos produtos estavam expostos de forma correta e clara, se as formas de pagamento estavam de acordo com a lei (há postos que não aceitam cheques de contas recentes, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor) e se os preços praticados nas bombas eram os mesmos que os anunciados ao consumidor. Dos dez postos fiscalizados, nove apresentaram irregularidades. A falta de informação de preços e a inexistência da informação da origem do combustível foram as constatações mais comuns.
A Secretaria da Fazenda analisou os documentos de origem dos combustíveis, notas fiscais, balanços, arrecadação, entre outros. Foram constatadas irregularidades e o donos dos postos e o contadores foram responsabilizados por crime fiscal.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, destacou a importância da operação no combate ao crime organizado no Estado. Para ele, ‘O trabalho realizado não se restringe apenas à adulteração de combustível ou a bombas não aferidas. Nós estamos falando aqui de crime organizado, uma vez que o problema surge com o roubo de cargas e chega até a lesão fiscal do Estado. A determinação do governador Geraldo Alckmin é que os diversos órgãos públicos trabalhem juntos para que o combate ao crime seja feito de forma eficaz.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(AM)
