Justiça: Novo modelo de certidões em papel de segurança é lançado na sede da Secretaria

Lançamento foi nesta segunda-feira, dia 1º

ter, 02/12/2003 - 15h02 | Do Portal do Governo

Um novo modelo de papel de segurança será usado na emissão de documentos no Estado de São Paulo, dificultando a ação de falsários que forjam certidões de nascimento e óbito. O lançamento das novas certidões aconteceu nesta segunda-feira, dia 1º, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

O novo modelo de certidão, que utiliza o mesmo fornecedor de papel que atende à Casa da Moeda, é composto por 16 itens de segurança, como holografia personalizada, marca d’água, filetes coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica. O papel atende aos padrões internacionais de segurança.

Iniciativa inédita da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen), a adoção de um modelo padrão de papel de segurança para os 801 cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo foi aprovada pela Corregedoria Geral do Estado.

Para o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, o papel de segurança garantirá maior autenticidade às certidões, eliminando dúvidas quanto à procedência do documento. ‘É um meio eficiente e inteligente de combate ao crime organizado. Acredito que, nessa batalha, devemos usar a inteligência, e não armas de fogo. Com o novo papel de segurança, estamos minimizando a possibilidade de falsificação de documentos, estelionatos, abertura de contas fantasmas, entre outros.’

Alexandre de Moraes lembrou também que a parceria entre a Secretaria da Justiça, a Arpen, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg) possibilita a implantação e a divulgação de ações desse tipo.

Segundo o diretor da Arpen, Reinaldo Velloso dos Santos, o lançamento do papel de segurança não causará nenhum ônus ao cidadão. ‘A substituição das certidões acontecerá espontaneamente. Até porque, os documentos que não forem emitidos em papel de segurança estarão sujeitos à confirmação de autenticidade, como acontece atualmente com os registros de permanência de estrangeiros que dão entrada na Polícia Federal.’

Reinaldo Velloso esclarece ainda que não será necessário tirar segunda via de certidões que estejam no prazo de validade, mas que ‘quem tiver a possibilidade de tirar a segunda via desses documentos, estará mais seguro contra falsificações’.

O lançamento do papel de segurança também contou com a participação do secretário adjunto de Justiça, José Jesus Cazetta Júnior, do presidente da Arpen, Oscar Paes de Almeida Filho; do desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça, Luis de Macedo, e do futuro presidente da Arpen, Nelson Hidalgo Molero, que tomará posse no início do ano que vem.

Da Justiça

Juliana Parlato – M.J.