Justiça: MST e Sintraf se comprometem a desocupar áreas

A decisão foi acertada em uma reunião com o secretário estadual da Justiça, Alexandre de Moraes

ter, 11/03/2003 - 20h39 | Do Portal do Governo

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 11, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o Sintraf (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) assumiram o compromisso de desocupar pacificamente áreas invadidas no Estado de São Paulo.

No caso da fazenda Campininha, uma estação experimental do Governo do Estado, em Mogi-Guaçu, ficou estabelecido prazo até sexta-feira, dia 14, para a desocupação.

Segundo o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, por se tratar de área de proteção ambiental, não existe a possibilidade de permanência das famílias na fazenda.

Outra área ocupada com liminar de reintegração de posse já expedida é a Fazenda Ithaye que pertence à Sabesp. A Secretaria da Justiça e a Sabesp haviam judicialmente concedido prazo até o próximo dia 30 de março para que as famílias de retirassem do local.

Durante a reunião, o superintendete do Incra, Raimundo Pires Silva, manifestou a intenção da Governo Federal em comprar a área para o assentamento definitivo das famílias acampadas.

Por meio do convênio com o Incra será possível investir R$ 50 milhões no pagamento de benfeitorias em terras negociadas pelo Instituto de Terras (Itesp), que por sua vez, disponibilizará R$ 10 milhões. A meta é assentar ainda esse ano, 1.500 famílias.

Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
C.A