Justiça: Liberada verba para a construção de Fórum em Cerquilho

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seg, 29/04/2002 - 16h10 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, e o prefeito do município de Cerquilho, Aldomir José Sanson, assinaram nesta segunda-feira, dia 29, convênio para a construção de um novo fórum na cidade.

Com 1.344,62 metros quadrados e prazo de conclusão previsto para doze meses, o novo prédio irá abrigar inicialmente uma Vara, mas terá condições de ampliação para três unidades, com salas para juízes, promotores e audiências, incluindo áreas para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, salas para assistente social/psicólogas, sala para testemunhas, acesso para portadores de deficiências, cartório de ofício, cartório eleitoral, salão de júri e agência bancária.

O custo estimado das obras é de R$ 980 mil, sendo que 80% dos recursos serão provenientes do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e 20% da Prefeitura de Cerquilho.

Durante a assinatura do convênio, realizada na sede da Secretaria da Justiça, o secretário Alexandre de Moraes anunciou a liberação de verbas para a construção, ampliação e reforma de mais sete fóruns em municípios paulistas, que deverão desafogar o sistema processual das comarcas, melhorar as condições de trabalho dos servidores e propiciar um atendimento judiciário mais adequado à população.