Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania inaugura no próximo sábado, dia 26, às 11 horas, em Araçatuba, o Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp, à rua Afonso Pena, 330 – Centro.
O convênio para a abertura do Escritório é uma parceria entre a Jucesp, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Associação Comercial e Industrial, o Sindicato dos Contabilistas e a Prefeitura Municipal de Araçatuba, além do Sindicato do Comércio Varejista de Birigui.
Conforme determinam as leis federais 10.406/02 e 8.934/94, o decreto 1.800/96 e a instrução normativa 71/98, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o Escritório Regional de Araçatuba realizará o registro público de sociedades empresariais, além de receber, protocolar e devolver documentos, proferindo decisões sobre inscrição, alteração e extinção do registro de empresário.
Caberá ao Escritório Regional, também, o registro de constituições, alterações e baixas das sociedades empresárias; a busca de nome comercial e o recebimento de pedidos de fotocópias, certidões e fichas de Breve Relato.
O recebimento de documentos sujeitos ao regime de decisão colegiada – como sociedades por ações, sociedades estrangeiras, consórcios e grupos, bem como cisões, fusões e incorporações – serão encaminhados para o registro na sede, uma vez que são de competência exclusiva das Turmas de Vogais, existentes na sede da Jucesp.
Além do município de Araçatuba, o Escritório irá atender os municípios de Alto Alegre, Andradina, Auriflama, Avanhadava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Muritinga do Sul, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiacéia, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapei, São João de Iracema, Sud Mennucci, Suzanópolis, Turiuba e Valparaíso.
No município de Birigui existe um Posto Regional da Jucesp em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista, que ficará subordinado ao Escritório de Araçatuba. De acordo com o relatório emitido pela Prodesp, existem 21.374 empresas cadastradas na região, que geram em média mil registros ao mês, entre constituições, alterações e encerramentos. Em todo o Estado, a Junta Comercial conta com 51 Postos e 13 Escritórios Regionais.
(AM)
