Justiça: Junta Comercial inaugura amanhã posto em Pindamonhangaba

Estado de São Paulo conta com 51 postos e 12 escritórios regionais

qua, 19/02/2003 - 14h09 | Do Portal do Governo

Estado de São Paulo conta com 51 postos e 12 escritórios regionais

O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, estará nesta quinta-feira, dia 20, em Pindamonhangaba, inaugurando o Posto Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que funcionará à rua Dr. Matheus Romeiro, 113 – Centro.

Participam do evento, previsto para as 15 horas, o prefeito do Município, Vito Ardito Lerário; o presidente da Jucesp, Armando Rovai; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Cidade, Antônio Cozzi Júnior; o diretor executivo do Procon, Gustavo Marrone; e demais autoridades locais.

Os postos regionais da Jucesp funcionam como um protocolo avançado, recebendo e encaminhando para a sede da Jucesp ou para o Escritório Regional mais próximo documentos de aberturas, alterações e encerramentos de empresas com exceção às Sociedades por Ações que devem, obrigatoriamente, ser encaminhados para a sede da Jucesp. Após a análise, os documentos são devolvidos aos usuários.

Se houver alguma irregularidade com os documentos apresentados como falta de assinaturas, rasuras ou cláusulas que não estejam de acordo com a lei, o interessado é avisado e orientado sobre como proceder para obter o registro da empresa.

Essa é a 51ª unidade inaugurada no interior paulista. A iniciativa, antiga aspiração do Município, beneficiará 9.055 estabelecimentos comerciais de Pindamonhangaba registrados na Junta e que geram cerca de uma centena de registros por mês. Para obter a documentação, os comerciantes, contadores e advogados da região eram obrigados, até então, a se deslocarem para São José dos Campos.

Para a inauguração do novo posto, a Jucesp contou com a parceria do Sindicato do Comércio Varejista. Na região já existem quatro Postos Regionais também subordinados ao Escritório de São José dos Campos. Eles estão situados em Guaratinguetá, Jacareí, Taubaté e Ubatuba; além de mais dois postos que estão sendo inaugurados também este mês: Cruzeiro e Lorena.

Antes da inauguração do Posto da Jucesp o secretário Alexandre de Moraes irá visitar a sede do Procon do município, com funcionamento nas dependências da Prefeitura, à rua Deputado Claro César, 33 – Centro.