A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) irá auxiliar nas investigações de lavagem de dinheiro e do crime organizado. O anúncio foi feito pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, durante a recondução de posse do presidente da Junta Comercial, Armando Luiz Rovai, nesta quarta-feira, dia 21, em ato solene realizado no Plenário da Jucesp.
Segundo Moraes, o Ministério Público já tem convênio assinado com o órgão, o que tem permitido a troca de informações para fins de análise societária, de transferência e de incorporação. No entanto, novos convênios deverão ser firmados pela Jucesp com o Ministério Público Federal, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo e de outros Estados para possibilitar uma atuação conjunta e inteligente de combate à corrupção e, especialmente, à lavagem de dinheiro que passa por alterações societárias.
A Junta Comercial possui o maior banco de dados da América Latina. São 1,5 milhão de empresas em atividade, resultando em 737 mil protocolados ao ano.
A geração de empregos foi outro ponto destacado pelo secretário Moraes. Segundo ele, a Jucesp deverá apoiar o empreendedor, com a desburocratização de todos os atos registráveis, especialmente no que diz respeito ao fechamento de empresas. “Empreendedores querem recomeçar o negócio, criar novas empresas, e são impedidos pela burocracia, pelo custo, pelas dificuldades do fechamento das anteriores. A missão da Jucesp daqui para frente será facilitar os serviços, que geram a criação de novos empregos e de renda para os municípios”.
Por outro lado, o presidente Armando Luiz Rovai enfatizou a continuidade aos projetos de qualidade, modernização e descentralização da Junta Comercial, para melhor atender aos usuários. Para ele, o serviço público não pode conter falhas, porque serviço público com falhas, mesmo que poucas, significa cidadania precária. Hoje, a Junta conta com 14 escritórios regionais e 50 postos de espalhados pelo Estado.
A criação do plano de digitalização dos documentos arquivados na Junta, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado, também foi divulgada pelo presidente Rovai. A medida prevê a transmissão das informações pela Internet, com certificação eletrônica instantânea ao usuário.
Durante a solenidade, foram nomeados 20 membros do Colegiado de Vogais da Junta Comercial, responsáveis pela dinamização dos serviços de registro mercantil do Estado de São Paulo.
Perfil
Armando Luiz Rovai é formado em direito pela Universidade Mackenzie, com mestrado em Direito Político e Econômico. Advogado especializado em direito empresarial, com ênfase em contencioso civil, iniciou sua carreira na Jucesp, em 1995, como assessor técnico. Em 1996, ocupou os cargos de diretor de Registro do Comércio e secretário-geral adjunto. De 1997 a 1999 foi ouvidor. Em 2002 assumiu a presidência da Junta, no lugar de Nivaldo Cleto.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
