“Coisa de primeiro mundo”, diriam muitas pessoas diante de um serviço itinerante que, em poucas horas, realiza audiências e resolve causas com a presença do juiz, do advogado e dos escreventes em um minitribunal devidamente equipado. A justiça sobre rodas vai aonde o povo está — nos bairros de periferia, carentes de serviços e, principalmente, de informação sobre seus direitos. ‘Desde 1984, quando nasceu o Tribunal de Pequenas Causas, o grande objetivo do Tribunal de Justiça era possibilitar que as causas de menor complexidade tivessem um processamento mais célere e simples, as partes pudessem participar da confecção das provas e do convencimento do juiz, para que ele finalmente chegasse a uma solução dada de forma mais fácil’, explica a juíza de Direito Mônica Rodrigues Dias de Carvalho.
Atendimento a quase 50 mil pessoas
A busca desse objetivo prosseguiu em 1995, com a sucessão do Tribunal pelo Juizado Especial Cível. Três anos depois, foi criado o Juizado Itinerante Permanente. São Paulo não é pioneiro no sistema, conta a juíza: ‘Começou no Espírito Santo e foi sendo implantado em outros Estados. Uma das experiências mais lindas ocorre no Amapá. Lá, um barco leva a assistência jurídica e a presença do juiz para populações indígenas e ribeirinhas’.
No Estado de São Paulo, depois da capital, o Juizado Itinerante foi criado em São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Campinas. Desde o seu início, atendeu a quase 50 mil pessoas e resolveu 10.500 processos.
Esquema ágil
Na Capital, o Juizado Itinerante atua com dois trailers, seguindo um o mapa de saídas, para cobrir igualmente as regiões norte, sul, leste e oeste. Também recebem pedidos de associações comunitárias, que indicam suas necessidade. O serviço é prestado de 2ª a 5ª feira, já que a 6ª feira é reservada para a manutenção dos veículos. O primeiro trailer vai até a região marcada para registrar a reclamação inicial e solicitar o pedido de audiência.
Do lado de fora trabalha uma equipe com dois motoristas, três auxiliares judiciários para fazer a triagem e prestar esclarecimentos, e um agente de fiscalização, para ajudar a dar orientação e organizar a fila. Dentro, dois escreventes formalizam a reclamação inicial e a encaminham para o fórum pertencente àquela região.
‘O tempo normal para a inicial é de 30 a 40 minutos, mas pode variar um pouco conforme a complexidade do caso. De qualquer forma, todas as pessoas recebem atendimento e saem daqui com um documento nas mãos, registrando a sua queixa e a data da audiência marcada’, garante a diretora do sistema do Juizado Itinerante Permanente, Márcia Luiza Negrete.
Processos realizados no trailer
A audiência, em geral, é marcada para 40 a 60 dias depois da inicial, no mesmo local, num segundo trailer, com todo o aparato de um tribunal. ‘Marcamos dez audiências por dia, com intervalos de meia hora entre cada uma. Quando as partes já chegam com um acordo planejado, o julgamento acontece rapidamente. Os casos mais complicados, com número maior de testemunhas ouvidas, podem se estender por mais tempo, mas sempre dentro do previsto para que a agenda do dia seja cumprida’, informa Regiane Rolnik Tavares, escrevente do Juizado Itinerante.
Para garantir a agilidade do sistema, todo o processo da audiência foi abreviado. No Juizado fixo central, realiza-se inicialmente uma sessão de conciliação para, então, marcar-se o encontro seguinte, já presidido pelo juiz . No itinerante, “fazemos a tentativa de acordo e o julgamento num mesmo momento. Se a conciliação não é feita na hora, o juiz colhe as provas e julga. O artigo 2º da lei prevê que um dos princípios do Juizado Especial Cível é a conciliação, e o itinerante atinge mais o princípio do que o próprio juizado fixo, que tem uma média de 50% de acordos, contra quase 90% dos processos realizados no trailer’, compara a juíza Mônica.
Juizado itinerante no Parque da Independência
A divulgação dos pontos por onde passará o serviço é feita por meio de cartazes afixados em estações de metrô, de trem, nos terminais de ônibus, hipermercados e todos os locais de grande circulação de pessoas, além do telefone para informações – (11) 3208-1331 – e do site do Tribunal da Justiça (www.tj.sp.gov.br), que divulga a agenda mensal. No sábado, dia 27, o trailer do Juizado itinerante foi ao Parque da Independência, onde a comunidade local se reuniu para comemorar os 419 anos do bairro do Ipiranga.
O aposentado Martim Dudas, de 73 anos, soube pelo jornal do Sesc Ipiranga que o trailer estaria no seu bairro. ‘Aproveitei para retomar a tentativa de receber o valor relativo a gatilhos salariais em 1987, e que até hoje não recebi. Já fui orientado de que provavelmente demore para ter o meu dinheiro, mesmo assim estou aguardando para marcar a audiência.’
Inês Pereira
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
