Justiça: Juíza de Mirante concede tutela antecipada de duas fazendas ao Itesp

Instituto de Terras poderá destinar 30% das áreas para o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra

ter, 13/01/2004 - 18h50 | Do Portal do Governo

A Juíza de Direito da comarca de Mirante do Paranapanema, Adriana Nolasco da Silva, deferiu no último dia 30 o pedido de tutela antecipada de duas fazendas reivindicadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a decisão, a Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado, poderá destinar 30% das áreas para o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra.

As fazendas são a Asa Branca, com um total de 500,24 hectares, e Santo Antônio, com 523,21 hectares, ambas julgadas devolutas em segunda instância. Em cada uma será possível assentar 20 famílias.

O Itesp está estudando quantas famílias será possível assentar inicialmente, nos 30% já obtidos pelo Governo do Estado, até que seja julgada a ação reivindicatória proposta pela PGE.

No caso da Asa Branca, esse percentual corresponde a 72,7 hectares do total localizado em área estadual. Na fazenda Santo Antônio, as famílias ocuparão inicialmente 137,25 hectares, o que corresponde a 30% das terras localizadas em área estadual.

Quanto às terras localizadas em área municipal, ou seja, num raio de oito quilômetros da sede do município, cabe à prefeitura de Mirante do Paranapanema reivindicar a sua arrecadação, o que já está sendo providenciado.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça

(AM)