A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, será informatizada para suportar demanda gradativa de atendimento às determinações do novo Código Civil. Atualmente são feitos 1,5 mil registros de empresas por dia e esse trabalho poderá se tornar cinco vezes maior.
Com a legislação atual, as antigas sociedades civis (antes registradas em cartório) tornam-se sociedades empresariais e devem ser registradas na Jucesp no prazo de um ano a contar de 11 de janeiro de 2003 (data que entrou em vigor o novo Código Civil).
A empresa tem atualmente 50 funcionários que prestam serviço ao público. O presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai, informa que não será necessário aumentar o quadro. Ele pretende estabelecer projeto de parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Imprensa Oficial do Estado para modernizar a tecnologia em informatização. “O resultado será de quase nenhuma falha no banco de dados diante do aumento expressivo de atendimentos que teremos futuramente.”
Milhões de registros
A Jucesp já registrou perto de 3 milhões de empresas, e 1,5 milhão estão ativas. Rovai diz que como as sociedades têm o prazo de um ano para se adaptarem à nova determinação, por enquanto não há aumento significativo da procura.
Desde agosto do ano passado, funcionários e usuários participam de palestras a respeito da aplicabilidade do novo Código Civil e a conseqüente mudança de rotina na Jucesp. Com o tema Direito de Empresa, especialistas em Direito e Contabilidade esclarecem artigos do novo diploma legal, no âmbito registral e societário.
Em 2002, foram realizados 18 encontros e neste ano, mais dois. A meta para 2003 é o agendamento de reuniões quinzenais. “Fizemos todos os treinamentos possíveis orientados aos nossos assessores técnicos que estão analisando os documentos.”
Capacitação
A capacitação dos funcionários para análise do diploma legal vigente conta com as determinações administrativas da Secretaria de Estado da Justiça e técnicas do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC). Há também o apoio da Procuradoria Regional, órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado.
Dica aos usuários
– Atenção à legislação. Levem documentos à Jucesp com conteúdo jurídico correto. É imprescindível um estudo detalhado do novo Código Civil antes de solicitar qualquer serviço. Quanto mais fundamentado, maior a probabilidade de aceitação da Junta Comercial.
Serviço
A Jucesp oferece plantão de dúvidas para esclarecimentos quanto à interpretação de artigos do novo Código Civil ou cláusulas contratuais de empresas. Os assessores técnicos atendem de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Rua Barra Funda, 836.
Viviane Santos
Da Agência Imprensa Oficial
