A Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, assinou nesta terça-feira, dia 15, convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal, proporcionando aos dois órgãos federais acesso eletrônico ao banco de dados cadastrais da rede de informações da Jucesp.
Os convênios foram assinados pelos secretários da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão; e pelo presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai.
Segundo Alexandre de Moraes, a troca de informações entre a Junta
Comercial, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possibilitará um amplo combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. ‘Esse cruzamento de dados possibilitará à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda, em conjunto com o Banco Central, levantar quais são as empresas de fachada, aquelas que estão recebendo e repassando dinheiro sem exercerem atividade econômica’, afirmou o secretário.
Acesso on line
O acesso possibilitará consultar, de forma on line, os dados cadastrais de empresas para verificação de seu endereço, quadro societário, capital social, objeto social, data de início das atividades, arquivamentos efetuados, entre outras informações. Os novos usuários poderão, ainda, efetuar consultas quanto à composição societária, com a simples indicação do nome ou CPF do contribuinte, o que tornará mais ágeis as diligências que estes órgãos federais devam cumprir, auxiliando no aperfeiçoamento de seus controles cadastrais para fins tributários.
O acesso on line trará benefícios também para a Jucesp, pois atualmente, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional encaminham ofícios pelo correio. Portanto, é necessário separá-los manualmente e encaminhá-los ao setor competente para atendimento, com a informação de fichas cadastrais e cópias de documentos. Somente após o cumprimento destas providências, os ofícios podem ser respondidos e encaminhados também por meio do correio.
Em 2002, a Jucesp realizou 8.593 atendimentos à Procuradoria da Fazenda Nacional – uma média de 710 atendimentos ao mês. Com a implantação do acesso online, a Jucesp estará economizando em mão-de-obra, material de escritório e despesas de postagem.
A Jucesp possui um dos maiores bancos de dados da América Latina. São 1,9 milhão de empresas registradas e em atividades no Estado de São Paulo, gerando 500 mil protocolados ao ano. Para atender a essa demanda, existem 15 escritórios regionais e 50 postos distribuídos em todo o Estado de São Paulo.
Intercâmbio de dados
O convênio com a Secretaria da Receita Federal, além de permitir o acesso on line ao banco de dados cadastrais da rede de informações da Jucesp, também tem por objetivo o intercâmbio de dados cadastrais no sentido de aprimorar os serviços prestados. Esse convênio visa, especialmente, a simplificação e agilização dos procedimentos de cadastramento e alterações do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), trazendo benefícios principalmente aos cidadãos, usuários da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que necessitem da obtenção de CNPJ ou de sua alteração perante a Secretaria da Receita Federal.
Atualmente, a conferência aos dados cadastrais informados pelos usuários, para obtenção ou alteração do CNPJ, é efetuada com a exibição de cópias autenticadas, que são encaminhadas à Receita Federal pelos próprios usuários, por meio de correio, onerando o processo.
O acesso ao banco de dados da Jucesp propiciará à Secretaria da Receita Federal a conferência aos dados informados pelos usuários, por meio de consultas às informações cadastrais de empresas em geral. Permitirá, ainda, para aperfeiçoamento de seus controles ou para fins tributários, efetuar consultas com a utilização do nome ou do CPF do contribuinte.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
