Mais um município paulista está interessado em promover a regularização fundiária em parceria com o Governo do Estado. O prefeito de São Lourenço da Serra, Lener do Nascimento Ribeiro, esteve reunido nesta terça-feira, dia 20, com o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras, Jonas Villas Bôas, para conhecer os trabalhos executados pela instituição.
Vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Itesp é responsável pela elaboração e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo. A regularização fundiária é um programa cujo objetivo é eliminar a indefinição dominial, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a posse da terra, além de garantir segurança social e jurídica para pequenos agricultores e moradores de áreas urbanas.
De 1995 até agora, o Itesp já entregou quase 12 mil títulos de domínio, beneficiando moradores tanto da área urbana quanto rural. O título de domínio é o documento que garante a posse definitiva do imóvel ao seu ocupante. Além de assegurar a sucessão hereditária, também permite que o imóvel seja utilizado como garantia para obtenção de financiamentos.
No caso de São Lourenço da Serra, a prefeitura deve encaminhar ao Itesp um ofício solicitando o levantamento da demanda existente no município. Localizada na Grande São Paulo, São Lourenço da Serra possui 10.139 habitantes, sendo 8.879 na área urbana e 1.260 na zona rural, segundo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Helton Ribeiro, da Secretaria da Justiça
M.J.
